Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

3. Regime geral de previdência social. 3.1. Autonomia e fontes do direito previdenciário. 3.2. segurados obrigatórios. 3.2.1 conceito, características e abrangência: empregado, empregado domestico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.3. segurados facultativos: conceitos e caracteristicas 3.4. trabalhadores excluídos do RGPS. 3.5. entendimento legislativo com relação ao conceito previdenciário de empresa e empregador domestico. 4. Receitas 4.1. das…

pagamento de salário desde a demissão até a alta médica, significa que é beneficiária de auxílio previdenciário? Se tivesse direito a estabilidade até a alta médica significa que não faz jus a salários nesse período, pois já recebe auxilio previdenciário no lugar dos salários. Assim, da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica. O que pretende o reclamante? Salário enquanto recebe auxilio previdenciário? A reclamante está afastada pela previdência social? Pretende emissão de…

obreiro era detentor da estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. Assim, tem-se que a dispensa do obreiro é nula de pleno direito, pois obstou o direito do reclamante em ver-se amparado pelo disposto no artigo 118 da Lei 8.213/91, já que a doença contraída tem caráter ocupacional e deveria ter sido emitida a respectiva C.A.T. (Comunicação de Acidente do Trabalho) a fim de que pudesse receber o auxílio-doença acidentário, sendo-lhe assegurada a garantia…

1. Título: Crescimento do número de Auxílios-doença concedidos a Dependentes Químicos. 2. Introdução A questão das drogas já não é mais exclusiva da repressão, sendo encarada, e com razão, como um problema de políticas públicas. Nesse sentido, os dependentes químicos podem beneficiar-se do auxílio-doença. No entanto, questiona-se se a legislação previdenciária brasileira é capaz de atender ao crescente número de usuário de drogas solicitando esse benefício. Esse crescente número é…

PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVELIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), Autarquia Federal regida pela Lei n. 8.029/90, com sede na Avenida Araguaia, n.1184, Centro, Goiânia – Goiás, CEP: 74.610-250, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º,…

de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário La Salle, com finalidade de analisar os Regimes Previdenciários e seus segurados. Professor(a): Paulo INTRODUÇÃO A Previdência no Brasil teve seus primeiros apontamentos através de Dom Pedro em 1821, quando passou a conceder

NEVES NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalho solicitado pela professora Dayse Santiago como atividade avaliativa do Componente Curricular Seguridade Social

presente, onde recebe as intimações forenses, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pobre no sentido legal do termo, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO DOENÇA, pelo rito sumário em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, qualificação pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I. DOS FATOS O autor é (profissão), conforme atestam os documentos anexados a esta,…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

cumulação não é permitida porque a Lei 9.528/97 veda o recebimento dos dois benefícios. O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre acidente e fica com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 86 da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.528/97, o aposentado que permanece trabalhando ou volta a trabalhar e se acidenta não teria direito ao auxílio. De acordo com o regulamento do INSS, salvo no caso de direito…