Artigo Sobre Assalto

resultando na dilapidação dos minguados cofres públicos, acaba por ainda ferir o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República que preconiza a livre concorrência como um dos Princípios Gerais da Atividade Econômica do Brasil, na dimensão do artigo 170 inciso IV. Os malefícios dos cartéis são notórios tanto jurídica quanto economicamente. 2. DOS INSTRUMENTOS LEGAIS Todavia, a Administração Pública possui a sua disposição remédios jurídicos na Lei de Licitações e…

geral o objetivo destes capítulos é descrever que os libertos mereciam ser remunerados e reconhecidos por travarem uma continua “guerra viva” em prol da soberania lusitana sobre as regiões das minas². Pela importância que Coutinho imaginava ter, requereu junto à coroa sua promoção ao posto de Capitão-mor das entradas e assaltos dos matos, rios, serras, e campos da Capitania de Minas Gerais, porém o rei D. José I o promove ao posto de Capitão do Mato. O cargo que Coutinho exercia antes…

1. INTRODUÇÃO: O presente artigo irá abordar sobre o sistema de justiça brasileiro, seus agentes e suas funções. 2. DESENVOLVIMENTO: O sistema de Justiça no Brasil é composto por diversas instituições, mas apresenta em seu centro o Poder Judiciário. Em torno dele, gravitam o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia pública e a advocacia privada. Essas são as principais instituições responsáveis pela produção e pela distribuição da Justiça – cada qual atuando com…

conhecer a ilicitude do fato quando cometido por ele para determinar esse entendimento. Assim sendo, a responsabilização do menor de dezoito anos segundo a parte do artigo 228 caberá sobre uma legislação especial, encerrando assim uma garantia de não aplicação do direito penal, consequentemente, todas as cláusulas pétreas garantidas pelo artigo 60 da Constituição Federal. Justificativa A difusão do medo, a repressão nos dias atuais vem crescendo assustadoramente e atos assim…

no artigo 163-III do Código Penal, por dano qualificado, podendo pegar de um a seis meses de detenção ou multa. Violência Urbana Homicídios Ao assistirmos a noticiários de televisão é comum nos defrontarmos com casos de crimes que chocam por sua astúcia e crueldade. A violência encontra-se entre as principais preocupações dos brasileiros e o medo passou a ser um sentimento comum no cotidiano das grandes cidades. É comum encontrarmos pessoas que sofreram algum…

38 anos de idade, trabalhava no instituto de Previdência do Ceará e cuidava de três filhas – entre 2 e 6 anos de idade - sofreu sua primeira agressão, tentativa de homicídio, seu marido atirou pelas suas costas enquanto dormia. O mesmo simulou um assalto em sua residência; a agressão ocasionou sua paraplegia irreversível. Maria da Penha foi submetida a varias cirurgias. Logo após retornar a sua casa, depois das cirurgias, foi vitima mais uma vez de homicídio, seu marido tentou…

qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. 2 Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei. b) Crime Unissubjetivo: pode ser praticado por apenas um agente, entretanto admite concurso eventual de pessoas. Ex: homicídio/estupro/furto. É…

Rastreadores via satélite Judimar Canal Brescansin Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar um conceito geral sobre rastreadores via satélite visando seu funcionamento e onde se aplica esta tecnologia. Os modos em que esta tecnologia chega até os servidores ou computadores pessoais e também o grande auxilio para a logística e seus clientes. Palavras-chave: Objetivo. Auxilio. Rastreadores. Introdução Na era da informática e internet os avanços tecnológicos são os maiores e…

finais orais (ou memoriais escritos – art. 403, § 3º do CPP) escritos – por analogia art. 403, § 3º do CPP) 9) sentença 9) decisão - absolutória (artigo 386 CPP); - pronúncia (artigo 413 CPP); - condenatória (artigo 387 CPP). - impronúncia (artigo 414 CPP); - absolvição sumária (artigo 415 CPP); - desclassificação (artigo 419 CPP). Após o interrogatório, o representante do Ministério Público será o primeiro a se pronunciar. As Alegações Finais são previstas…

Uma vez que você ganha finalmente o controle sobre Lara é hora de começar o Game. Aperte para a frente e salte sobre a abertura. Aperte a esquerda e aperte a mascara. Lá você deve encontra um ARTIFACT DE BRONZE. Agora, faça exame de uma nadada. Escalada para fora no outro lado e escalada acima da borda. Pressione a tecla do triângulo e agarre a rocha depois do qual você pressiona para a frente para empurrar a rocha fora do penhasco. Não salte sobre a abertura agora disponível apenas…