Artigo Sobre Adoção

DESTINATARIO DA PROTEÇAO Criança é a pessoa de a a 12 anos incompletos Adolescente é a pessoa de 12 a 18 anos Jovem é a pessoa de 15 ate 29 anos – Estatuto do jovem lei 12852 de 05/08/2013 Inimputabilidade da criança e adolescente – direito fundamental artigo 228 da CF Medidas protetivas – aplicação a criança e adolescente Medidas socioeducativas – aplicação somente aos adolescentes Comentários Direito misto porque alguns autores dizem que não é somente direito publico e nem somente…

ainda mais restrito, constitui a família o conjunto de pessoas compreendido pelos pais e sua prole (art. 233, IV do Código Civil). 1.2. A Constituição Federal e o Direito de Família A Constituição Federal de 1988 consagra a proteção à família no artigo 226, compreendendo tanto a família fundada no casamento, como a união de fato, a família natural e a família adotiva. Para os estudiosos do Direito de Família a promulgação da atual Constituição Federal significou um importante…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA Autor: Melissa de Mattos Blum INTRODUÇÃO Aqui, não irei criticar ou defender a adoção por casais homossexuais. Irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico . Existe uma lacuna na lei, ou…

A adoção é um tema sempre em debate, pela importância que ele tem não só no mundo jurídico, mais também no mundo fático, hoje em falar em adoção nessa, filiação sócio –afetiva ela desencadeia uma série de conseqüências, mas conseqüências benignas. Ao surgir a Constituição Federal de 1988 tivemos uma grande reforma sobre a adoção, pois até o surgimento da CF/88 o filho adotado não tinha o mesmos direitos do filho legítimo, ou seja, o filho biológico. Após a CF/88 acabou qualquer tipo de…

RICARDO LEANDRO NOGUEIRA TERRA ADOÇÃO DE MENOR PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carapicuíba 2008 RICARDO LEANDRO NOGUEIRA TERRA ADOÇÃO DE MENOR PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carapicuíba 2008 _____________________________ _____________________________ _____________________________ Banca Examinadora

01/03/13 A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais M anoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Adriana Caroline Silveira M aia Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como…

DIREITO CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Rio de Janeiro 2011.1 2 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Monografia apresentada à Faculdade Gama e Souza, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Ediraldo Matos da Silva Rio de Janeiro 2011.1 3 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E…

as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional. A adoção foi analisada até a…

A modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural é denominada de adoção. Também é conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de uma manifestação de vontade, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial conforme no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) bem como no corrente Código. As conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de Antônio Chaves: "Podemos então…

INTRODUÇÃO Aqui, não irei criticar ou defender a adoção por casais homossexuais. Irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homo afetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico. Existe uma lacuna na lei, ou seja, não há proibição em relação adoção por casais…