Artigo Sobre Adoção

Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a filiação biológica, no sentido de demonstrar a evolução da legislação que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na cultura da adoção, quando são…

Estatuto da Criança nação entre os 18 e 21 anos, inter- de atributos individualizados, vez que e do Adolescente) o Direito da Crian- rompe-se a medida socioeducativa; se encontram em constante evolução ça e do Adolescente tem se firmado b) no caso de adoção, desde que o rumo à idade adulta, condição que no Brasil como um dos primeiros adotando já esteja anteriormente sob não os exclui, em nenhuma ocasião, direitos humanos a se considerar, a proteção do ECA (ex.: se a pessoa de ter…

Para tanto faz se breve explanação do conceito de família, maternidade biológica e maternidade por adoção; descreve-se salário maternidade,licença-maternidade e transcreve artigos legais e constitucionais,faz-se uma análise do referido benefício diante do principio da igualdade constante na Constituição Federal, com criticas às disposições legais. Palavras-chave: salário-maternidade; adoção; maternidade; princípio da igualdade. . ABSTRACT . The objetive of the present…

Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados. Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez mais espaço e destaque no ordenamento jurídico brasileiro, visto que suas particularidades…

PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer sobre um tema…

ARTIGOS A adoção no Brasil: algumas reflexões Adoption in Brazil: some reflections Ana Andréa Barbosa Maux* Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte – FACEX, Natal, RN, Brasil Elza Dutra** Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal, RN, Brasil RESUMO O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da cultura da prática da adoção no Brasil, as mudanças acontecidas no decorrer dos nossos cinco séculos de história e como se…

................................................... 18 1 APRESENTAÇÃO O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção. Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos. Aborda a questão de união de duas pessoas do mesmo sexo ser considerada ou não entidade familiar, bem como a possibilidade do casal homossexual adotar uma criança ou adolescente. Essa adoção trará algum prejuízo ao menor adotado? É melhor ser inserida nessa forma de entidade…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL…

Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990) segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. Segundo ela, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades da pessoa em desenvolvimento (até 18 anos de idade), velando pelo seu direito a vida, saúde, educação, convivência, lazer, liberdade, profissionalização e outros (artigo…

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992;revoga dispositivos da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1° de maio de 1943; e dá outras providências O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de…