Artigo Sobre Adoção

Subseção I Disposições Gerais (Artigo 28 ao 32) “Art. 28 - A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.” 1 O disposto no caput do artigo infere que a colocação em família substituta da criança e do adolescente é apenas uma medida protetiva de caráter excepcional, tendo como único objetivo beneficiar os mesmos, (faz-se referência ao artigo 100, parágrafo único,…

Introdução: A adoção é um tema de relevância científica e social. Trata-se de um assunto complexo que envolve diversas questões que lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas pois envolve diversas áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser entendida como a “inserção

CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO…

As transformações advindas durante aquela década configuraram um momento marcado por discussões tanto na esfera internacional quanto nacional sobre a crise ecológica instalada pela adoção do modelo desenvolvimentista. Os questionamentos conduziram ao surgimento de um novo comportamento ecológico das comunidades internacionais e refletiram na efetiva Constitucionalização da Proteção Ambiental no Brasil. É possível destacar como principal marco daquelas transformações, a Conferência de…

Pontual Indice 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE ADOÇÃO 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO …

Indice 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE ADOÇÃO 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO

FACULDADE CRISTO REI - FACCREI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DO SEU PROCESSO Cornélio Procópio 2012 FACULDADE CRISTO REI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DE SEU PROCESSO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cristo Rei, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Noracil Aparecido Silva Júnior Co-orientador: Prof. Msc. Inês Cardin Bressan Cornélio Procópio 2012 A

| • Inimputabilidade: [pic] ASPECTOS ETIOLÓGICOS DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO 1. Explicar o comportamento criminoso significa, segundo o texto lido, basear-se sobre quais parâmetros? Os parâmetros utilizados foram: biológico, psicológico e social. 2. Porque o texto afirma que “a personalidade é um resultado e não um dado”? Pois os fatores que influem na personalidade do individuo não são pré-estabelecidos

AUGUSTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto CRATO – CE FEVEREIRO/2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto1 RESUMO: Este trabalho versa sobre a realidade de um tema polêmico e atual no Brasil: Adoção por Casais Homoafetivos. Algumas doutrinas, leis, jurisprudências foram estudadas e associadas a um breve histórico sobre a…

1 CONTABILIDADE INTERNACIONAL: Uma Análise da produção científica sobre nos principais periódicos internacionais da área (2000 a 2009) LUCIANA MIYUKI IKUNO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA JORGE KATSUMI NIYAMA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DUCINELI RÉGIS BOTELHO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CLAUDIO MOREIRA SANTANA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA RESUMO Diante do crescente estudo da contabilidade internacional, da relação das causas das diferenças internacionais do financial reporting, de seu nível de…