ADOÇÃO

A adoção é um tema sempre em debate, pela importância que ele tem não só no mundo jurídico, mais também no mundo fático, hoje em falar em adoção nessa, filiação sócio –afetiva ela desencadeia uma série de conseqüências, mas conseqüências benignas.
Ao surgir a Constituição Federal de 1988 tivemos uma grande reforma sobre a adoção, pois até o surgimento da CF/88 o filho adotado não tinha o mesmos direitos do filho legítimo, ou seja, o filho biológico. Após a CF/88 acabou qualquer tipo de diferenciação entre o filho adotado, onde a mesma foi terminantemente proibida.
Neste sentido, vejamos o disposto no artigo 20 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Com o passar do tempo, as leis que foram surgindo a partir da CF/88, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, já veio contemplando essa igualdade entre o filho biológico e o filho adotado. Devemos observar que desde 1990 com o surgimento do já referido Estatuto todo o regime de adoção é regido por ele.
O Estatuto nos traz uma idéia mais célere e justa do processo de adoção, dos processos adotados antes de 1988. Recentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente passou por uma pequena reforma referente ao processo de adoção, reformas essas que de certa forma aceleraram o procedimento de adoção, como a inserção do cadastro de pretensos adotantes, o qual facilita cada vez mais esse tipo de procedimento.
Devemos observar também que o código civil dispõe de artigos sobre adoção, os mesmo deixam bem claro que adoção referentes a adoção de crianças e adolescentes será regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo assim fica bem claro que o Estatuto é a norma que disciplina o procedimento de adoção.
O dispositivo do Código Civil que foi mantido discorre sobre a adoção dos maiores, que como bem