Artigo Sobre Acesso à Justiça

ESPECIAL 20/11/2011 - 08h00 Os limites para pais e filhos na hora de se divertir “Cineminha com o filho vai parar na Justiça.” O que poderia parecer o título de uma notícia absurda, na verdade, reflete situações concretas e serve como alerta importante para os pais na tão difícil missão de criar os filhos. E não só vai parar na Justiça. A questão é séria o bastante para que seja examinada em duplo grau de jurisdição, com recurso para tribunal superior, como é o…

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Vara do Trabalho 3 1.2 Tribunais Regionais do Trabalho 3 1.3 Tribunal Superior do Trabalho 3 1.4 Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho 4 1.4.1 Secretaria 4 1.4.2 Distribuidor 4 1.4.3 Contadoria 5 1.4.4 Ministério Público do Trabalho 5 2 Competência da Justiça do Trabalho 6 2.1 Competência Material 6 2.2 Competência territorial 6 2.3 Competência funcional 7 2.4 Competência em razão do valor da causa 7 3 Procedimentos 8…

JUSTIFICATIVA………………………………………………………………………………….2 5. CONCEITO…………………………………………………………………………………….….3 6. ACESSO A JUSTICA EM MOÇAMBIQUE……………………………………………….……..3 6.1. ACESSO À JUSTIÇA E PROTECÇÃO DOS DIREITOS………………………………………..3 7. OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE…………………...6 7.1. OS TRIBUNAIS………………………………………………………………………………...…7 7.2. A PROCURADORIA………………………………………………………………………..…….8 7.3. O MINISTÉRIO DO INTERIOR………………………………………………………………….9 7.4. O MINISTÉRO DA…

....................................................5 3 EFEITOS DO PROCESSO ELETRÔNICO..................................................6 4 VANTAGENS DA INFORMATIZAÇÃO......................................................8 4.1 A Morosidade da Justiça Brasileira............................................................9 4.2 Automação dos Cartórios Judiciais............................................................9 4.3 Descentralização de Atribuições do Juiz..............................

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTUDO SOBRE A VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA MENINOS DE 0 A 12 ANOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2009 Ana Claudia O. das Chagas 910205273 Flavia de Sousa Mendes 910210323 Izabella Ap. Correia Santo 912115742 Mariana de Jesus Serafim 910207069 Michele Santos da Silva 912122681 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Ana Claudia O. das…

princípio do direito processual penal da verdade material, complementado pelo princípio da livre apreciação do conjunto probatório pelo magistrado, sem esquecer, ainda, das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, insculpidas no artigo 5º, inciso LV, de nossa Carta Magna, há, no sistema jurídico brasileiro vigente, uma considerável limitação à produção de provas para a instrução do processo penal (a qual estende-se também ao processo civil), constituindo, assim, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO AGREGIO TRIBUNAL DA JUSTIÇA XXX Processo: xxxxxxx Recorrente: Tício Recorrido: Ato do governador do Estado X e o Estado Y Tício, já qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, dentro do prazo legal, com fundamento no art. 105, II, “b”, da CF/1988 e na Lei nº 8.038/1990 e Lei 12.016/2009, tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL em face do Ato do…

Auxiliares da Justiça: Artigos 139 a 153 do CPC Professor: Everton Giovani Período: 4º - Noturno Turma: A Acadêmico: Nathan Marçal Ribeiro (257030) Data da entrega: 15 de outubro de 2013 Introdução O Sistema Judiciário é o órgão estatal que possui como objetivo básico a aplicação da jurisdição, isto é, o emprego do direito e das leis aos fatos sociais. O juiz possui essa função. De acordo com o direito processual civil, o juiz é aquele que “decidirá sobre a…

proibitório está previsto no vigente Código de Processo Civil, especificamente no Livro IV (Dos Procedimentos Especiais), no Título I (Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa), no Capítulo V (Das Ações Possessórias), na Seção III em seus artigos 932 e 933. Interdito Proibitório é a ação de preceito cominatório manejada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, de maneira objetiva, trata-se de um mecanismo processual de defesa da posse. É uma ação de…

da República Portuguesa Lei constitucional de 29 de Maio 2011 Título I - Princípios Fundamentais Artigo 1º (República Portuguesa) Portugal é uma República soberana, fundamentada na liberdade da informação e na igualdade dos cidadãos. Artigo 2º (Território) O território nacional corresponde ao Continente, Arquipélagos da Madeira e dos Açores, sendo que nenhum deles pode ser adquirido. Artigo 3º (Soberania e Legalidade) A soberania reside no povo, que a deve exercer de acordo…