Artigo Sobre Acesso à Justiça

Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Natália Bechara Vasconcelos Rio de Janeiro 2011 NATÁLIA BECHARA VASCONCELOS Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Artigo Científico apresentado à Universidade Veiga de Almeida, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadora: Cláudia Pisco Rio de Janeiro 2011 JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO NO ACESSO À JUSTIÇA Natália Bechara…

uniformizar jurisprudência sobre requisito para ação previdenciária Compartilhe Anúncios do Google A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência que vai decidir se o prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para a propositura da ação previdenciária. Ao admitir o incidente de uniformização, a ministra Maria Thereza reconheceu a divergência sobre o tema…

Jus Postulandi Introdução Na justiça do trabalho, em comum nos juizados especiais, existe a possibilidade das partes postularem em causa própria, exercendo funções que normalmente só os advogados exercem. O art. 791 da CLT garante o direito das partes, reclamante e reclamado, postularem em causa própria ate o Tribunal Superior do Trabalho. Houve grande discussão sobre a obrigatoriedade da representação por advogado, por haver garantia constitucional no artigo 133, regulamentada por…

ARTIGO Márcia Cesar JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA ( O dilema moral das cotas raciais e o caso Abramovic) RESUMO: Os conceitos sócio, políticos, econômicos e históricos, no contexto das ideias de filósofos como Aristóteles , Jeremy Benthan, Immanuel Kant, John Stuart Mill, Robert Nozick e John Rawls são a base da obra do autor Michael J. Sandel para formular questões a respeito do que significa fazer a coisa certa para se obter justiça. O objetivo deste artigo é…

garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos à Justiça, foi sancionada a Lei nº 10.173/2001 que acrescentou ao Código de Processo Civil os artigos 1211-A, 1211-B e 1211-C, que tratam da prioridade na tramitação dos processos em que são partes ou intervenientes pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Mais tarde foi…

Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; TRT-9 - 919201093909 PR 919-2010-93-9-0-9 (TRT-9) Data de publicação: 30/09/2011 Ementa: TRT-PR-30-09-2011 SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. ART. 114 , I , CF . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em…

do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Artigo Científico apresentado ao final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Campus Niterói 2007 RESUMO O presente trabalho tem por escopo traçar considerações sobre a efetivação da aplicabilidade imediata do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, direito à…

JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS SALVADOR 2014 LUCIANO MARTINS CALDAS JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SALVADOR 2014 3 Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho: virtudes,…

REPORT OF THE CENTER FOR FAMILY MEDIATION IN FREDERICO WESTPHALEN MAYARA ANDRESSA BONN Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Frederico Westphalen RESUMO ABSTRACT O presente artigo tem como objetivo relatar a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Familiar na comarca de Frederico Westphalen, tal ação é fruto de um projeto de extensão desenvolvido pelo curso de Direito da Universidade Regional…

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 2 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.............................................................