Artigo Sobre Acesso à Justiça

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

vontade da Lei ao caso concreto, em substituição as partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos. O processo é uma evolução humana na resolução de conflitos, e é utilizado também contra o abuso de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das partes, procura a efetivação dos valores constituintes do bem comum em sua função social. Ao Estado cabe o poder-dever de distribuir a justiça, aplicando as regras de seu ordenamento jurídico com o objetivo de…

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VIEIRA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Evidências de justiça social no Brasil? JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Evidências de justiça social no Brasil?.....................2 1.1 Histórico do Programa Bolsa Família............................................................................. 1.2 Pequeno Referencial Teórico 8 3…

Kelcyane Bento Oliveira4 RESUMO Este artigo tem por objeto analisar o processo em si, bem como sua acessibilidade a todos os cidadãos indiscriminadamente. Explorar os princípios do mesmo e expor as tendências do novo processo, vislumbrando a discursão do acesso dos mais carentes a manifestação do seu direito de ação, ao conhecimento das regras de direito e da maior celeridade da justiça, e do aumento de suas prerrogativas, analisada por meio da justiça gratuita e das custas…

O acesso à Justiça no Brasil: a necessidade de advogado, a capacidade econômica dos jurisdicionados e a demora na prestação jurisdicional Para amenizar a inefetividade da jurisdição, disponibilizando o acesso à justiça, a solução está em superar a diferença socioeconômica, bem como implementar mecanismos e recursos materiais e humanos nas Defensorias Públicas, garantindo àqueles que não possam pagar um advogado uma assessoria jurídica qualificada e acessível. RESUMO: Este artigo tem…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Walquimar Santos Souza Junior1 Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza jurídica,

Corte Internacional de Justiça 2 SUMÁRIO Carta de Boas-vindas....................................................................................... 3 A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.................................................... 4 Base legal .................................................................................................... 4 Composição da Corte .................................................................................. 5…

3 1 TEMA DA PESQUISA A Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a relação com os contratos bancários. 4 2 PROBLEMA DE PESQUISA Quais as consequências da apreciação da Súmula 381 do STJ com relação aos contratos bancários e as disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor para os agentes envolvidos (consumidores e instituições financeiras)? 5 3 HIPOTÉSE Diante da edição da edição da Súmula 381 do STJ vedou-se o conhecimento de ofício…

RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação com a atualidade, vez que, apesar de ter sido publicada em um momento político-histórico diferente, suas linhas gerais ainda exercem grande influência sobre o ordenamento jurídico atual e acaba tornando imprescindível se fazer uma compreensão aclarada do direito, como um todo, um único conjunto, dando grande relevância para a teoria defendida pelo memorável Hans Kelsen. Nesta senda, o problema da justiça, não se restringe somente ao âmbito do

oferece para sua formação pessoal e intelectual e até que ponto estes conhecimentos facilitarão o seu acesso à Justiça. Pretende-se mostrar com este estudo que uma reformulação na grade curricular das escolas, inserindo disciplinas ou programas que reforcem a participação popular nas discussões políticas do país, facilitará o acesso a bens e serviços, assim como, diminuirá a distância entre o povo e a justiça. O presente trabalho pretende, ainda, fazer uma revisão nos preceitos…