Artigo Sobre Acesso à Justiça

PELO MUNICÍPIO: o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito Municipal da Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) como parte dos requisitos de avaliação do módulo de Direito Administrativo. Coordenação: Professora CARIN PREDIGER Porto Alegre 2009 O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO: o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Josué Gonçalves Budelon1 RESUMO O…

ART. BI EM Ed. CD CPM CJ CPPM CRFB/1988 IPM IS IMB JMU LEP LOJMU N.º P. RDM STM OM Artigo Boletim Interno Estatuto dos Militares Edição Conselho Disciplinar Código Penal Militar Conselho de Justificação Código de Processo Militar Penal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Instrução para Inquérito Policial Militar Instrução para Sindicância Informativo da Associação dos Magistrados Brasileiros Justiça Militar da União Lei de Execução Penal Lei de Organização Judiciária…

ocasionados pela intensa corrida à satisfação destas necessidades. Também, para o âmbito legal apresentam-se inovações jurídicas. Uma dessas inovações é apontada na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, quando declara que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Assim, a advocacia, instituto secular de representatividade legal, possui o “múnus” de serviço…

integrar a sociedade. (NICZ, 2004). Aristóteles na sua concepção exigia que, em nome da justiça, todos fossem tratados com igualdade e, que os indivíduos não fossem lesados em seus direitos. Para ele, “se as pessoas não são iguais não receberam coisas iguais.” (AYRES, 2007). Refletindo sobre essas questões objetiva-se com esse trabalho discutir sobre o principio de igualdade a partir da Constituição Federal comparando ao conceito…

historiador cita a súmula vinculante que tira o poder autocrático dos juízes de primeira instância e o CNJ que atua como um meio para a efetivação de debates entre os operadores de Direito. É indiscutível, que nos dias atuais, o acesso a informação é instantâneo em virtude do fácil acesso à internet e a digitalização dos processos. Os pontos convergentes entre os entrevistados são: presença de um Poder Legislativo inerte, o excesso de Medidas Provisórias editada pelo Poder Executivo, o …

DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA São Luís 2014 IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade de direito professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau de especialista em direito direito processual civil. Orientador: São Luís 2014 Marques, Igor Adriano Trinta. O princípio da inafastabilidade da jurisdição e o acesso à justiça/ Igor Adriano Trinta…

discordância sobre a aplicabilidade do redirecionamento da execução fiscal aliada ao aumento crescente nos valores dos impostos devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras, fazendo com que as mesmas sejam cada vez mais incapazes de arcar com suas obrigações tributárias, fomentam e enaltecem a importância sobre um estudo detalhado e imparcial sobre a temática a ser destrinchada. O presente estudo de desenvolveu através de análise de artigos de revistas, pesquisa de artigos…

Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens Além de dispor sobre a mais notória das organizações internacionais, a Carta das Nações Unidas, concluiu a Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, foi assinada em São Francisco em 26 de Junho de 1945 e veicula o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, principal órgão jurídico da ONU. As atribuições da Corte são: 1º) Consultivas, respondendo a consultas por meio de pareceres consultivos; 2º)…

ELISMAR RODRIGUES CASTRO DIREITO CONSTITUCIONAL MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Goiânia 2013/2014 ELISMAR RODRIGUES CASTRO DIREITO CONSTITUCIONAL MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Artigo Científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Com elaboração do tema: Mutação Constitucional. requisito imprescindível à obtenção do grau de…

EM DIREITO Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como…