Atividade 5 - Faculdade Anhanguera

Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens

Além de dispor sobre a mais notória das organizações internacionais, a Carta das Nações Unidas, concluiu a Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, foi assinada em São Francisco em 26 de Junho de 1945 e veicula o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, principal órgão jurídico da ONU.

As atribuições da Corte são: 1º) Consultivas, respondendo a consultas por meio de pareceres consultivos; 2º) Jurisicionais, estando entre as suas competências julgar causas entre os Estados que lhe forem submetidas.

A presente atividade tem por objetivo propiciar um estudo sobre a atuação dessa Corte em matéria de direitos humanos. Para tanto, serão destacados alguns dispositivos do Estatuto anexo à Carta das Nações Unidas e três casos práticos, além de questões para reflexão.

Então vamos aos passos!

Passo 1: Leia atentamente os artigos 34 a 38 e 65 a 68 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça anexo à Carta das Nações Unidas, disponível para consulta e leitura no link: . Acesso em: 10 de mar. 2014.

Passo 2: Analise e pesquise sobre as seguintes questões:
1.Um Estado pode acionar outro Estado perante a Corte Internacional de Justiça para dirimir conflito relativo a violação de direitos humanos?
2.Indivíduos que tenham tido seus direitos fundamentais violados por empresas podem ingressar contra essas pessoas jurídicas perante a Corte Interancional de Justiça?
3.A Corte Internacional de Justiça pode se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio de pareceres consultivos?

Passo 3: Elabore um texto de, no mínimo 8 e no máximo 15 linhas, respondendo às 3 (três) questões do passo anterior e fundamentando as respostas nas normas veiculadas nos artigos 34 a 38 e 65 a 68 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça anexo à Carta das Nações Unidas.

Importante: Ao final, não se esqueça de conferir se o texto ficou adequado à norma culta de linguagem