Artigo Sobre A Lei Seca

trabalho sob o título “a questão da Constitucionalidade do § 3º do art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro incluído pela lei 11.705/08 (Lei Seca)” analisará os aspectos do dispositivo em tela que, em suma, atribui as mesmas penalidades e medidas administrativas da infração de embriaguez ao volante ao condutor que nega se submeter aos procedimentos elencados no caput do artigo 277 do mesmo Diploma Legal, quais sejam testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro…

Certos tipos de objetos, se forem jogados em lugares de umidade seca, podem causar sérios problemas à natureza, como as queimadas. Essa regra vale para restos de cigarro e fósforos acesos jogados pela janela de automóveis. Outro tipo de objetos capazes de provocar um incêndio são os que são feitos de vidro. Isto acontece porque o vidro potencializa os raios solares. Esses raios, quando se refletem em elementos, como folhas secas, podem iniciar possíveis focos de queimadas. Além disso,…

Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 consagram o meio ambiente como um patrimônio da coletividade. O professor Paulo Affonso Leme Machado em seu Direito Ambiental Brasileiro leciona sobre a importância do meio ambiente na qualidade de vida dos cidadãos, transcrevemos: “Não basta viver ou conservar a vida. É justo

ao Ministério do Meio Ambiente - MMA. Para a eficácia das ações de prevenção e combate, requer-se previamente um sistema de monitoramento, com a elaboração de mapas de risco de incêndio (construídos a partir de um modelo que sobrepõe dados sobre usos agrícolas do solo, disponibilidade de água na floresta, anomalia de chuva e desflorestamento já realizado); mapas de previsão de incêndio e um sistema de alerta. Para tanto, o PROARCO conta com a parceria de várias instituições e…

Alan Dadalt¹ Elton Maikon Pimentel¹ Fernando Lopes¹ Fernando Ribeiro¹ Luciana Ludgerio¹ Sidney Ferreira¹ Waldeir Santos¹ Sandra Maria Silva² RESUMO Desde o início da segunda metade do século XIX, a borracha passou a exercer forte atração sobre empreendedores visionários, com ênfase maior no início do século XX. A Amazônia, nesse contexto, surgiu como uma área propícia aos anseios destes visionários. A vinda da Companhia Ford para Belterra e Fordlândia com incentivos do governo…

MILITARES VOLTADOS PARA A AMAZÔNIA E NORDESTE. PORTO VELHO/RO- 2014 Este trabalho abordará o contexto do Plano de Integração Nacional durante o governo militar, que foi instituído através do Decreto-Lei nº 1.106 de 16/6/1970 e implantado a partir de 1971 pelo Governo Federal. O PIN iniciou uma campanha ufanista atravessada pelo “falso moralismo” de que era necessário “integrar para não entregá-la aos estrangeiros”. O objetivo é…

reflexo sobre uma camada da população pouco acostumada à possibilidade de se tornar processada criminalmente, o tipo de injusto previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, com sua nova roupagem, vem causando polêmica. “Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: [Redação dada…

Município de Londrina. Porem esse segundo imóvel, não se enquadra no conceito de “imóvel rural” dado pelo artigo 4º, I, da Lei 8.329/93. Com efeito, o dispositivo legal tornou irrelevante a localização, dando ênfase à destinação dada ao imóvel (exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial), repetindo, basicamente, o conceito expresso no Estatuto da Terra (art. 4º, Lei 4.504/64). 3- PROBLEMA JURÌDICO: O problema jurídico levantado no presente recurso…

No caso clínico proposto há várias incongruências, começando por um rapaz alcoolizado que colidiu o carro na moto de Juvenal e fugiu sem prestar socorro. Isso poderia ter sido evitado se o rapaz obedecesse a Lei Seca nº 11.705/2008, que dispõe de penalidades mais severas para condutores que dirigem com alcoolemia acima de zero. Podemos citar a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem (PNAISH) que atua com medidas de saúde na atenção ao alcoolismo e acidentes por causa…

413456 Luciana Gomes de Amorim RA: 432369 Luciene Rodrigues de França RA: 413457 Paloma Regina de Souza Rocha RA 7981709227 Priscila Caetano de Oliveira RA: 430911 Sidinei Antonio Gnoatto – RA: 425483 Organização Social do Brasil Em nosso estudo sobre o Brasil, tomamos como indicador da capacidade organizacional da sociedade brasileira, ou seja, do seu capital social, a distribuição das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL), tal como fornecida pelo Instituto…