Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

Página da W 1 de 22 Resumo Recuperação de áreas degradadas pela mineração RESUMO Pode-se considerar que o início da consciência sobre a proteção do meio ambiente surgiu no começo dos anos setentas. Naquela época aflorou com nitidez, nos países tecnologicamente mais avançados, a percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava relacionado, em geral, a impactos não desejados sobre os vários ecossistemas. Desde então, os agentes responsáveis por tais…

RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR NA MARGEM DO RIO SÃO FRANCISCO-MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA-BA Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Interdisciplinar. Dp. Professores: ThiagoAugusto omingos, Luciana A. Pires, Wilson Sanches; Rosimeire S. Lima, Rodrigo de M. Trigueiro, Luciana R. C. Trigueiro, Leliana C. Luiz Bom Jesus da Lapa-BA Maio/2014 1. SUMARIO 1. Introdução­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­.....................

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

Gestão ambiental e responsabilidade social Recursos naturais II Material Teórico Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Carla Caprara Parizi Revisão Textual: Profa. Dra. Patrícia Leite 5 • Introdução • Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ··Nesta unidade da disciplina de Gestão Ambiental e Responsabilidade Social, abordaremos o tema “Recursos Naturais II”. ··Leia a “Orientação de Estudos”, para melhor compreender a rotina de estudos, os trabalhos práticos e as avaliações a serem…

Gestão ambiental e responsabilidade social Material Teórico Recursos naturais II Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms Carla Caprara Parizi Revisão Textual: Profa. Dra. Patrícia Leite Recursos naturais II • Introdução • Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) • Medidas destinadas ao controle de áreas degradadas • Conclusão ··Nesta unidade da disciplina de Gestão Ambiental e Responsabilidade Social, abordaremos o tema “Recursos Naturais II”. ··Leia a…

Meio Ambiente - PNMA, norteando os demais diplomas egais ambientais, sendo considerada por tal, como a “lei mãe”. O objetivo da referida lei em geral é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, disposto no artigo 2º, caput, da Lei de Politica Nacional do Meio Ambiente, senão vejamos: Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL INGRESSANTES A PARTIR DE 2013/1 UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SEPC - Sistema de Ensino Presencial Conectado Reitor: Profº Cleber Fagundes Ramos Pro-Reitora de EAD: Profa Elisa Maria Assis Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Prof.ª Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro UNOPAR - Londrina SEPC - Sistema de Ensino Presencial Conectado Rua Tietê, 1208 - Vila Nova 86025-230 - Londrina - PR…

embargo em área determinada pelo órgão ambiental competente, conforme TAD º 081136-C de 26/08/04”. Desta feita, REQUER PRELIMINARMENTE, o DESEMBARGO DA ÁREA em face de existência de Licenciamento Ambiental emitidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso para o desenvolvimento dessas atividades na propriedade. DO DIREITO DO DIREITO A NULIDADE DO LANÇAMENTO DEFEITUOSO/VICIO/REINCINDENCIA O Recorrente esclarece que está havendo Lançamento Fiscal,…