Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

A seguir uma síntese do Decreto 6514/08 | Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 Este capítulo fala sobre as condutas infracionais juntamente com as sua sanções, considerando infração ambiental tudo o que viole as regras para promover a proteção e a recuperação do meio ambiente. Toda situação que for considerada infração, deverá ser punida com as seguintes sanções: ADVERTÊNCIA, MULTA SIMPLES, MULTA DIÁRIA E TUDO QUE ESTEJA SENDO USADO PARA PRATICAR A INFRAÇÃO, INCLUSIVE ANIMAIS E…

JÚNIO DA FONSECA AMÉRICO RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO “PROJETO MÃE D’ÁGUA” Itabira 2010 IVANIR JÚNIO DA FONSECA AMÉRICO RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO “PROJETO MÃE D’ÁGUA” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Itabirana de Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Ambiental. Orientador: Filipe…

políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que o condicionam. Art. 3º O Plano Diretor de Cascavel deve ter suas disposições e prioridades observadas para a formulação do Plano Plurianual do Município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual. Art. 4º Constituem objetivos gerais do Plano Diretor de Cascavel: I. Estabelecer parâmetros para orientar o ajuste da legislação municipal às disposições do…

Lei 9605/98. Crimes Ambientais. Esta lei é sobre as sansões penais e administrativas que são derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Também conhecida como Lei dos crimes Ambientais. ART.2º Concorre para as praticas dos crimes previstos nesta lei incide nas penas a esta cominada na medida da sua culpabilidade bem como; O diretor. O administrador. O membro de conselho e de órgão técnico. O auditor. O gerente. O preposto ou mandatário de pessoa jurídica que sabendo

da Lapa; envio de amostras de solo e do material da pilha para análise em Laboratório; interpretação dos resultados das análises com a elaboração dos respectivos fertigramas; caracterização dos aspectos positivos da técnica de regeneração natural aplicada na pilha de estéril. Verificou-se que a Norma ABNT, propõe a cobertura dos taludes com gramíneas visando a estabilização dos mesmos, entretanto percebeu-se que a alternativa de regeneração natural se torna ainda mais viável, pois…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM ENGENHARIA AMBIENTAL RECOMENDAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DE EMPRÉSTIMO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG Luiz Guilherme dos Reis Almeida PARACATU-MG 2013 LUIZ GUILHERME DOS REIS ALMEIDA RECOMENDAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DE EMPRÉSTIMO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG Trabalho de apresentado Conclusão ao curso de de Curso Engenharia Ambiental da Faculdade do Noroeste de Minas, …

PRESENCIAL CONECTADO superior de tecnologia em gestão ambiental renata pereira pinto Recuperação e preservação da lagoa da olaria do município de várzea da palma- mg Pirapora 2011 renata pereira pinto Recuperação e preservação da lagoa da olaria do município de várzea da palma- mg Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná- Unopar, como requisito parcial para obtenção do titulo de Tecnólogo ejm Gestão Ambiental. Professor Supervisor:…

AS APLICAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL A Constituição Brasileira deixa claro que “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial para a sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e futuras gerações.”(Art. 225). A lei de política nacional do meio ambiente é recente, mas desde o descobrimento o Brasil…

utilização futura e não podemos esquecer que pelo menos 40% da economia mundial e 80% das necessidades dos povos dependem dos recursos biológicos; • Motivos funcionais: da natureza, por exemplo, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão;…

naturais poderiam torna-se escassos, esgotáveis ou mesmo extintos, foram estabelecidos, através de seminários e convenções, critérios, decretos e leis versando sobre a proteção, utilização e responsabilidade sobre tais recursos, de maneira que, pudesse o homem explorá-los consciente e paulatinamente. A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa