Meio ambiente

AS APLICAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL

A Constituição Brasileira deixa claro que “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial para a sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e futuras gerações.”(Art. 225). A lei de política nacional do meio ambiente é recente, mas desde o descobrimento o Brasil o pais vem sendo explorado ambientalmente, não é a toa que a madeira pau-brasil que dá o nome ao nosso país esta sendo ameaçada de extinção. Naquela época não se pensava que os recursos naturais poderiam se esgotar. O Brasil tem uma extensão territorial muito grande, somos uma república democrática, com poderes constitucionais sólidos e autônomos, temos tecnologia de ponta, lideramos na produção alimentícia, crescemos no emprego e na qualidade de vida, nossa economia cresce e segue avançando, no entanto precisamos estar atento ao progresso social econômico só se consolida com sustentabilidade ambiental, explorar os recursos naturais renováveis e não renováveis com responsabilidade e equilíbrio é prioridade básica. Historiadores relatam que o rei Manuel I, criou as primeiras leis ambientais para o território brasileiro. Já no século XVI, as ordenações proibiam os cortes de arvores frutíferas em Portugal e em suas colônias, consta que no Brasil, essa lei protegeu centenas de espécies nativas da Mata Atlântica. Em 1605, o regimento do pau Brasil estabeleceu punição para os madeireiros que derrubassem mais arvores que o previsto nas suas licenças, mas essas medidas e as que vieram depois não foram suficiente para impedir a devastação do pau Brasil e da Mata Atlântica. O desenvolvimento sustentável é um conceito mundial e para que isso ocorra no nosso país, precisamos de uma legislação ambiental rígida e um poder judicial atento. O sistema legal de proteção