Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Série Legislação ICMBio Volume 2 Proteção em Unidades de Conservação Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 Instrução Normativa ICMBio Nº 06 de 1º de dezembro de 2009 Maio – 2010 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Série Legislação ICMBio Volume 2 Proteção em Unidades de Conservação Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Decreto nº 6.514, de 22 de julho

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Lei nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. APRESIDENTADAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

PROFISSÃO PROFISSÃO BIÓLOGO REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL LEGISLAÇÃO 1 Lei n°6.684 - 03/09/1979 Regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina 2 Lei n°7.017 - 30/08/1982 Desmembra os Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina 3 Decreto nº 88.438 - 28/06/1983 Regulamenta o exercício da profissão – O exercicio da profissão de biólogo somente será permitido ao portador…

RESOLUÇÃO Nº. 000/2015, DE XX DE DE 2015. Propõe PL para Atualização do Código do Meio Ambiente do município de Paulo Afonso – BA, que dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA. O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 916, de 08 de Junho de 2001, que institui o CMMA, CONSIDERANDO, o que dispõe o Regimento Interno do CMMA, Resoluções CMMA Nº 12, de 25 de Julho de 2007 e Nº 53, de 31

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL Um dos direitos fundamentais da pessoa humana é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que justifica a imposição de sanções penais às agressões contra ele perpetradas. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece em seu art. 225, p. 3º que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de…

Atividades Avaliativas. Campo Grande 2011 Introdução Conceito de Sustentabilidade Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE Trabalho Final da Disciplina Direito Ambiental Vila Velha/ES 2014 Rosangela Elza Schuttz de Araújo Lei n° 6.938/1981 - Análise Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental para obtenção de avaliação. Vila Velha/ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................

Normas do Direito Ambiental Resumo. Uma análise sobre a legislação ambiental do ponto de vista técnico-jurídico, permitindo estudar como esta atua em nosso cotidiano. O artigo tenta ainda aclarar os principais elementos de proteção ambiental do ponto de vista jurídico, os quais têm o condão de garantir um meio ambiente saudável. E, finalmente qual é o real papel do Poder Judiciário no contexto ambiental brasileiro, na promoção e efetivação do meio ambiente adequado para as atuais e futuras

GERAIS DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR .................................................................................................................................. 10 1.1 Matas Ciliares: Conceito e Importância ........................................................................... 10 1.2 Tipos de Vegetação .......................................................................................................... 12 1.3 Implantação de Projetos de Recuperação de Matas…

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental BlocoS Curriculares UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SEPC - Sistema de Ensino Presencial Conectado Chanceler: Profa Elisabeth Bueno Laffranchi Reitora: Profa Wilma Jandre Melo Pro-Reitora de EAD: Profa Elisa Maria Assis Coordenação do Curso Superior de de Tecnologia em Gestão Ambiental: Prof. Ewerton de Oliveira Pires Elaboração: Prof. Ewerton de Oliveira Pires Diagramação: Léia Dias Saboia Coordenação Pedagógica:…