Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

Seminário Temático: Tópicos Avançados em Gestão Ambiental WEB AULA 1 ------------------------------------------------- Unidade 1 – Ferramentas para o Controle de Impacto e Riscos Ambientais GEOPROCESSAMENTO NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE Antes de iniciarmos esta Web aula, vamos relembrar alguns conceitos vistos na disciplina: Geoprocessamento: pode ser definido como o conjunto de ciências, tecnologias e técnicas empregadas na aquisição, armazenamento, gerenciamento, manipulação,…

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Texto do Curso (Organizado por Mauricio Balensiefer) Curitiba, novembro de 2.007 SUMÁRIO 1 - TERMINOLOGIA APLICADA À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS-RAD 2 - ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS INCLUÍDAS NAS GRADES CURRICULARES 3 - DEGRADAÇÃO, DANO AMBIENTAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE 3.1 -

Publicado no DOE em 17 out 2013 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei. Parágrafo único. As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado…

Lei Nº 20922 DE 16/10/2013 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/10/2013) O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei. Parágrafo…

Atividade Prática Supervisionada Engenharia Ambiental e Sanitária Disciplina: Manejo de Áreas Degradadas Prof. Antônio Geraldo Alves Ribeiro Este modelo foi desenvolvido visando à recuperação de áreas degradadas (pela agricultura, pecuária, mineração ou urbanização). Seu caráter é orientativo e exemplificativo, não esgotando as possibilidades técnicas de recuperação de áreas degradadas. O objetivo é o de facilitar a elaboração de projetos de recuperação de áreas, por parte dos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural,estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em…

ENÉIAS DORO A IMPORTÂNCIA DA EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS PARA ECONOMIA DA REGIÃO BRAGANTINA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS LICENCIATURA EM GEOGRAFIA BRAGANÇA PAULISTA-SP 2009 1 FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE BRAGANÇA PAULISTA MÁRIO ENÉIAS DORO RA: 2007-005 A IMPORTÂNCIA DA EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS PARA ECONOMIA DA REGIÃO BRAGANTINA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências e Letras de Bragança…

ALTERAÇÕES GEOMORFOLÓGICAS EM ÁREA DE EXTRAÇÃO DE ARGILA: ANÁLISE PRELIMINAR* Rodrigues, Carolina Morales(1); Gasparini, Géssica Silva (2); Candido, Laís de Oliveira (3); Lima, Thaisa Raiana de Campos (4); Mezzomo, Maristela Moresco(5) Resumo Atividades de extração de matéria-prima, como a mineração, são inerentes à sociedade devido aos interesses econômicos e a necessidade de oferta dos materiais explorados. Entretanto, durante a extração mineral, o recurso disponível se torna…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…