Artigo Sobre A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradadas

INTRODUÇÃO A legislação ambiental compreende o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,…

Um dos maiores benefícios associados à biodiversidade é a flexibilidade. Um grande número de espécies diferentes representa mais chances de sobreviver a mudanças, uma vez que a quantidade de indivíduos aumenta ou diminui de acordo com as demandas ambientais. A biodiversidade também ajuda a tornar as populações naturais mais fortes e saudáveis, promovendo os melhores indivíduos por meio da concorrência e predação. Considerando o planeta como um todo, a Terra é incrivelmente biodiversa.…

Meio Ambiente - PNMA, norteando os demais diplomas egais ambientais, sendo considerada por tal, como a “lei mãe”. O objetivo da referida lei em geral é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, disposto no artigo 2º, caput, da Lei de Politica Nacional do Meio Ambiente, senão vejamos: Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,…

ÍNDICE : Direito Ambiental : A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU Ana Paula Silva Teles e Synara Olendzki Broch - Engenheira Sanitarista e Ambiental anap_teles@hotmail.com CREA MS 14618D A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU ANA PAULA SILVA TELES A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO…

MENEGHIN JUNDIAI-2011 INTRODUÇÃO De acordo com a reversão do quadro de degradação ambiental,nós dependemos de políticas publicas para a aplicação das leis e da interação da sociedade. As ações ambientais acontecem através da descentralização e de adoção de políticas municipais de meio ambiente e em especial do saneamento básicos e os grandes problemas ambientais são deveras ressaltados nos municípios e agravados pelo ritmo urbano,sendo que administrar a…

sanciono a seguinte Lei: Da Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I - resíduos sólidos, os que resultam das atividades humanas em sociedade e que se apresentem nos…

promover uma gestão adequada relacionada à coleta, transporte e destinação final, no intuito de prevenir ou reduzir os efeitos negativos ao meio ambiente ou à saúde pública. A busca de soluções tem envolvido, sobretudo, a recuperação técnica, social e ambiental de áreas degradadas pelos resíduos sólidos. O presente trabalho tem como proposta abordar a situação dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Pontes e Lacerda verificando os procedimentos da coleta, tratamento e disposição…

CIÊNCIAS DO AMBIENTE FABRÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SERRA 2011 1 – INTRODUÇÃO. Em Setembro de 2008, foi realizada uma operação denominada de “Pinóchio” do IBAMA, onde foram multadas onze empresas com sede nos municípios de Linhares, Serra e Domingos Martins. O objetivo era verificar empresas que declararam informações falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), e não possuíam a licença no…

PRESENCIAL CONECTADO superior de tecnologia em gestão ambiental renata pereira pinto Recuperação e preservação da lagoa da olaria do município de várzea da palma- mg Pirapora 2011 renata pereira pinto Recuperação e preservação da lagoa da olaria do município de várzea da palma- mg Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná- Unopar, como requisito parcial para obtenção do titulo de Tecnólogo ejm Gestão Ambiental. Professor Supervisor:…

naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como lixo qualquer coisa que seu proprietário não queira mais e que não possui valor comercial. O lixo urbano é um dos maiores problemas ambientais da atualidade, pois os moldes de consumo adotados pela maioria das sociedades modernas provocam o aumento contínuo e exagerado na quantidade de lixo produzido. O lixo indevidamente administrado provoca mau cheiro, fornece a…