Artigo Sobre A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradadas

Universidade Estadual de Minas Gerais Faculdade de Engenharia Atribuição de um Engenheiro Ambiental João Monlevade – M.G. 565404013525509/04/2013 Édipo Pessoa, Farley Lobo, Gabriel Augusto, Gabriel Contini, Luiz Henrique e Victor Hugo Atribuição de um Engenheiro Ambiental Trabalho a ser entregue ao professor Elton Santos Franco, para obtenção de nota na disciplina de Introdução a Engenharia Ambiental. João Monlevade – M.G. 559689039878009/04/2013 Sumário Introdução…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM LEI Nº 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei

Documentação Departamento de Administração KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK: algumas considerações sobre a sua viabilidade legal e ambiental. Brasília – DF Junho / 2011 KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK: algumas considerações sobre a sua viabilidade legal e ambiental. Monografia apresentada ao Departamento de Administração como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO PIRACANJUBA - MUNICÍPIO DE SILVANIA GO Ana Cristina Tobias1 Ana Carolina Rocha2 Francisco Ferreira3 Marcos de Moraes Sousa4 Aluna do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental no IF Goiano Campus Urutaí, Goiás , Brasil . cristinaassis13@hotmail.com. 2 Aluna do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental no IF Goiano Campus Urutaí, carola@hotmail.com. 3 Aluno do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental no…

LEGISLAÇÃO -Constituição federal/ 88-Artigo 225: constitucional, ambiental, manguezal, área de preservação permanente, obrigação de fazer, programa de recuperação de área degradada. - Lei de crimes ambientais n° 9.605/99: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. -Lei de Educação Ambiental n° 9.795/99: dispõe sobre a educação ambiental institui a politia nacional de educação ambiental e da…

políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que o condicionam. Art. 3º O Plano Diretor de Cascavel deve ter suas disposições e prioridades observadas para a formulação do Plano Plurianual do Município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual. Art. 4º Constituem objetivos gerais do Plano Diretor de Cascavel: I. Estabelecer parâmetros para orientar o ajuste da legislação municipal às disposições do…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. A lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio…

UFAL Capa e Lay out Nimia Braga Duarte 6 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO SUMÁRIO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, DAS PREMISSAS E DOS OBJETIVOS GERAIS 10 TÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 11 CAPÍTULO I DO SISTEMA PRODUTIVO 11 Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais 11 Seção II Da Política e Gestão 12 Subseção I Disposições Gerais 12 Subseção II Dos Micros, Pequenas e…

ambiental....................................................................................................................5 3. SANEAMENTO AMBIENTAL..................................................................... 5 Conduta Ambiental........................................................................................... 5 Monitoramento, Pesquisa e Preservação............................................................ Legislação Ambiental...

Sustentabilidade Ambiental e planejamento ambiental “O conceito de sustentabilidade ambiental refere-se às condições sistêmicas segundo as quais, em nível regional e planetário, as atividades humanas não devem interferir nos ciclos naturais em que se baseia tudo o que a resiliência do planeta permite e, ao mesmo tempo, não devem empobrecer seu capital natural, que será transmitido às gerações futuras”. (MANZINI & VEZZOLI, 2005.) Ações relacionadas a sustentabilidade –…