Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

A ÉTICA, A MORAL E O DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO JURÍDICA. RESUMO A consciência individual do que é ética, moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Infelizmente, parece que a sociedade não tem mais tempo para refletir sobre conceitos abstratos - e.g. Democracia, Liberdade etc. -, o que nos torna mais dependentes dos conceitos preconcebidos e, deixando de produzir, passamos a simplesmente reproduzir as idéias já…

eficácia da lei no tempo e no espaço N. de páginas do capítulo: 11 1. Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos 1.1. Normas, regras e princípios. Conceitos e distinções. 2. Validade do ordenamento jurídico 2.1. Estrutura escalonada de Kelsen; 2.2. Hierarquia e constitucionalidade das leis; 2.3. Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira; 2.4. A visão sistemática do Direito. Referências bibliográficas: REALE, Miguel. Lições preliminares de…

dessa disciplina, que trata sobre Definição e elementos do Direito, Direito Positivo, Direito Natural e Direitos Humanos, Direito Objetivo, Instituições e Ordem Jurídica, lícito e ilícito e outras temáticas acerca dos conceitos preliminares de Direito. Bibliografia básica • GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. Passo 2 Pesquisar, em outras bibliografias indicadas para a disciplina, os conceitos e características sobre o Direito…

1) Um rápido Panorama sobre a História do livro. O caso dos denunciantes invejoso é uma parte do livro A moralidade do direito (The morality of Law) do mesmo autor Lon Fuller. Conta sobre uma sociedade que durante algum tempo viveu sobre um pacífico sistema de governo e, em uma campanha eleitoral, sofreu um golpe onde o grupo político conhecido como Camisas Púrpuras corrompeu o sistema eleitoral e se elegeu. Implantou-se então nesta sociedade um regime governamental ditatorial,…

Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono afetivo parental. O vínculo familiar é também um vínculo legal, implicando em obrigações jurídicas dos genitores para com seus filhos. Nesse sentido, a omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui sim um ilícito legal, cabendo, portanto, a compensação ou indenização da vítima em questão. Como argumentação, o…

e o Direito Positivo e entre o Direito Publico e o Direito Privado. Sobre o Direito Natural No curso da história, o Direito Natural apresentou-se por fases de grande apogeu e de significativas decadências. Há de se registrar também que em seu percurso mostrou inconstância de pensamento. Dessa forma, seu conceito fica condicionado a sua procedência e a suas bases teóricas. As primeiras referencias documentadas sobre ele datam do séc. III a.C., a Retórica de Aristóteles é a…

sociais. No entanto, esse sujeito, banal e comum, é afetado por uma doença inexplicável, cujo nenhum médico conseguiu dar o diagnóstico e sua cura. Percebendo que sua doença é incurável, passa a conviver com a idéia da morte, e isto o leva a refletir sobre suas atitudes tomadas durante a vida. Começa a notar que seu esforço por vida fora inútil e sem sentido, que as pessoas de alto escalão, as quais buscava imitar e se relacionar, não se importavam com seu estado e nem mesmo sua família…

1. Introdução Esse artigo tem como finalidade conceituar o termo “Direito” a partir de significados já existentes, definidos por grandes nomes, como por exemplo, Emmanuel Kant, Eugen Ehrlich e Hans Kelsen, visando observar divergências e semelhanças encontradas nas teorias dos mesmos, para então chegar às novas definições e à concepção da tridimensionalidade jurídica (fato, valor e norma), surgida na década de 40 por Miguel Reale. A começar por Emmanuel Kant, a definição de Direito…

POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO* POSNER, KELSEN AND HAYEK: JURIDICAL PRAGMATISM, NORMATIVIST POSITIVISM AND AUSTRIAN POLITICAL ECONOMICAL LIBERALISM Marcel Moraes Mota RESUMO Este artigo busca discutir relações entre análise econômica do direito e atividade jurisdicional, através da consideração da doutrina do pragmatismo jurídico de Richard Posner. A fim de alcançar esse propósito, é interessante…

Elementos essenciais do Estado: População Território Governo independente (soberania) Finalidade (Bem-comum) Conceito teleológico - significa teoria sobre as causas finais; especulação sobre a finalidade dos atos humanos; aplicada ao Direito, significa estudo dos fins das normas jurídicas aplicadas à política; significa especulação sobre os objetivos do Estado. Governo e Estado - Goulart define o governo como sendo o conjunto de instituições e de órgãos que, no exercício de suas…