Artigo Sobre A Ilusão Da Segurança Juridica Dentro Das No

discussões jurídicas. Pouco se tem feito na busca das funções proclamadas pela legislação no que concerne a restrição da liberdade do infrator. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar que a pena restritiva de liberdade se caracteriza por ser um instrumento de exclusão social, ao contrário dos fins proclamados, visando a manutenção da estrutura social existente. Portanto, é inegável que o estudo sobre o assunto é fundamental na busca de alternativas mais legitimas a prisão. A…

INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos sobre a liberdade de cada pessoa. Falaremos de alguns cientistas e filósofos que contribuíram bastante a respeito das liberdades, deram sua opinião e defenderam-na para o bem dos cidadãos. A LIBERDADE A liberdade é o gozo do homem livre, ou seja, toda pessoa tem direito á liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito implica a

efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl Schmitt, encontramos o sentido político, onde se distingue Constituição de lei constitucional. Para ele, constituição, só se refere à decisão política fundamental…

neutralidade e objetividade. Construindo assim uma autonomia disciplinar para a ciência jurídica. As normas jurídicas devem ser estudadas pela ciência do direito, as normas morais pertencem ao campo da ética. O raciocínio da ciência jurídica vai primar pela questão da validade, sobre o que vai ser valido ou não. Uma das maiores preocupações do jurista em sua obra era buscar a distinção entre ciência jurídica e direito no que se diz respeito à validade formal afastando do direito as…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…

ações de investigação, demonstrando o conflito que existe entre os princípios da dignidade humana, refletida no direito de filiação e à identidade, e de outro lado a autoridade da coisa julgada, embasado no princípio da segurança jurídica, que busca a estabilidade das relações jurídicas. Além disso, abordaremos o conceito e os fundamentos da filiação e os aspectos mais importantes da ação investigatória de paternidade. Finalmente, abordaremos o tema central deste trabalho e faremos…

REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DAS CLÁUSULAS PÉTREAS ADRIANO SANT’ANA PEDRA Doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público da FDV, Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), Procurador Federal. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Rigidez e evolução constitucional; 3.…

da vida, no cotidiano dos sujeitos, de forma espontânea ou sistemática, com ou sem intenção pedagógica, na família e nos diferentes grupos sociais. AULA 1 : INTRODUÇÃO À PSICOLOGIA Aprendizagens/Condicionamentos Distorções Perceptivas/Ilusão de Ótica Os afetos e suas implicações O ser humano se distingue das outras espécies animais que habitam o planeta por sua capacidade de produzir conhecimento, repassá-lo e armazená-lo para futuras gerações. A produção do capital…

IV. O INSTITUTO DA COISA JULGADA 4.1 conceito 4.2 relevância 4.3 argüição 4.4 tipos de coisa julgada 4.4.1 coisa julgada formal e coisa julgada material 4.5 limites 4.5.1 objetivos 4.5.2 subjetivos 4.6 a coisa julgada e as relações jurídicas continuativas 4.7 a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade V. REFORMA DA DECISÃO QUE DECLARA A PATERNIDADE 5.1 ação rescisória 5.1.1 legitimidade 5.1.2 do prazo decadencial VI. REPETIÇÃO DE NOVA DEMANDA CONSIDERAÇÕES