Artigo Sobre A Historia Da Constituição

documentos eclesiásticos - como as cartas pastorais coletivas - e não-eclesiásticos - como o projeto constitucional de 1890 - tornou possível delinear um cenário da história da relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, na passagem do século XIX para o XX. Muito está para ser analisado e dito, mas compreende-se aqui que a análise sobre os conflitos entre Igreja e Estado, anteriores à proclamação da República, é de fundamental importância para compreender a separação oficial entre…

Orientador: Prof. ______________________________ TEÓFILO OTONI – MG 2011 Dedico este trabalho, com muito carinho, ao amigo e comentarista político David Ribeiro Jr., com quem troco experiências sobre os fatos e acontecimentos políticos do nosso país, do nosso estado e da nossa cidade. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por me conceder força e coragem para prosseguir sempre no caminho…

A JUVENTUDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1937: CUIDAR E DISCIPLINAR[1] Carlos Buck Mestrando em História Social PPGH/Universo henriquebuck@yahoo.com.br Resumo: Ainda que o texto constitucional seja um corpo de proposições teóricas, efetuamos a análise da Constituição de 1937 (CF/37) pensando-a como uma primeira abordagem para o entendimento da política do Estado Novo para a juventude. Para tanto, e com a finalidade de verificar continuidades e rupturas, estendemos a análise às duas…

da polêmica, tanto na sociedade, quanto no Congresso Nacional, sobre a necessidade ou não da diminuição da idade penal. Este texto, produzido por este Coordenador, contou com a colaboração da doutora Ilze Granzotto Nunes, Assessora Jurídica do Centro que contribuiu significativamente com a pesquisa e discussão do texto final. Pretende-se, na verdade, debater a condição de cláusula pétrea dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal, e por conseqüência, a impossibilidade de…

8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o conhecimento referente á política de seguridade social, com destaque para a política de saúde,comparando as questões de saúde publica antes e depois da Constituição Federal de 1988. O estudo sobre a história da saúde pública revela o tratamento desigual a que esteve submetida a população brasileira, caracterizando-se pela ausente ou pouca intervenção do Poder Público e a restrição de serviços de saúde a determinadas…

direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil, 1988) Saúde Pública x Saúde Coletiva Saúde Pública : agenciamento político/governamental/ privado → dirigir intervenções denominadas "necessidades sociais de saúde" Saúde Coletiva → leva em…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO SEMANA 2 – A ORIGEM DO BRASIL PORTUGUÊS E O DIREITO NA COLÔNIA CASO DA AULA 2 “ O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância…

Legislação Brasileira Marta Silva Paulo Quirino Constituição Federal O texto analisado trata do direito à educação na legislação brasileira, bem como as transformações ocorridas ao longo da história. A Constituição Federal (CF), O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estão em consonância no que diz respeito ao direito a educação. Entre outras constituições, a Constituição de 1934, no capítulo…

no Brasil significa tratar de problemas sociais e de algumas falhas do sistema educacional. Podemos acompanhar toda a história da educação no texto “A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto” de Sofia Lerche Vieira, uma doutora em educação, e suas pesquisas são baseadas em assuntos que permeiam a política educacional, a formação de professores e a própria história da educação. Nesses escritos a autora faz uma comparação das constituições e a situação da educação no…

INSTRUMENTAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resenha apresentada à disciplina Teoria Da Constituição, ministrada pela Profª. Natália Marra, no 1º período do Curso de Direito - Turma A - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO 2012 ROCHA, Cármen Lucia Antunes. O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentação para eficácia dos direitos fundamentais, artigo publicado na Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça…