Artigo Sobre A Historia Da Constituição

Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito”. Hoje, cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o…

o de catequizá-los e, consequentemente submetê-los ao domínio português. Tendo em vista essa visão um tanto quanto egoísta sob o ponto de vista social, muitos indígenas foram catequizados e convertidos ao cristianismo. No decorrer do estudo pela Historia da evolução indígena, muitos decretos e leis foram promulgados, entretanto a maioria deles não obteve êxito, devido a problemas sociais, políticos e ate mesmo culturais da época. Em 1906 foi constituído o SISTEMA DE PROTEÇÃO AO INDIGO…

Historia OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O ARTIGO 133 O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro. A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 150, VI, traz uma lista de hipóteses em que não incidirá tributação, pela aplicação do beneficio da imunidade, remédio jurídico limitador do poder de tributar. Dentre os vários casos de imunidade trazidos por este dispositivo constitucional, está previsto na alínea “b” do citado inciso regra constitucional que imuniza a qualquer tributação templos de qualquer culto, fato

Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Caucaia / CE Outubro/2012 E.E.F.M. Edson Corrêa Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Trabalho apresentado ao Professor Fabiano ministrante da disciplina de Sociologia para a obtenção da Nota Parcial relativa ao 3º Bimestre de 2012. Pela aluna: Ana Kércia da Silva de Lima nº 05 3º Ano A' Caucaia / CE Outubro/2012 INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil, chamada de…

teve seu lema central – “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” – refletido nos Direitos Humanos que hoje nos são considerados indispensáveis. Palavras-chave: Revolução Francesa; Direitos Humanos; Iluminismo; Constituição; Liberdade; Igualdade. INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é mostrar os reflexos da Revolução Francesa nos direitos humanos, pontificando sua importância para tal acontecimento que não se limitou as fronteiras ou ao tempo, mas superou limites e barreiras e…

AS PRINCIPAIS ESCOLHAS POLÍTICAS MANIFESTADAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Andrew Aguiar Andrade¹ Gabrielle V. Mendes¹ Maria Nilce L. Tavares¹ Simone Maria de S. Andrade¹ RESUMO Este artigo visa a analisar a formação histórica das constituições brasileiras, apontando o contexto histórico do surgimento de cada uma delas, suas principais escolhas políticas, características e mudanças através da conjuntura política em cada época de sua criação, bem…

humanos no Brasil. A história dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras. Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição…

para que a liberdade do homem seja protegida em sua totalidade (o direito à saúde, ao trabalho, à educação, o direito de greve, entre outros). Foi estruturado a partir do surgimento do Estado social. Uma breve explanação sobre Estado Social para situar na história: O Estado Social instaura-se superando o modelo do Estado Liberal (“Laissez faire laisser passez” traduzindo: deixai fazer e deixai passar), ou seja, aperfeiçoando um Estado Constitucional para que o mesmo saísse…

Afetivo. Direito de Família. Constitucionalismo. RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a adoção de forma ampla, direcionando-se especificamente ao campo da adoção unilateral e do abandono afetivo. No Brasil, há inúmeras crianças aguardando para que seja levada para uma nova casa e se tornar parte de uma nova família, assim como há também várias pessoas interessadas em se tornarem pais de verdade. A constituição de uma nova família pode se dar por meio de vias legais…