Artigo Sobre A Constitucionalidade Da Lei 9307

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL José Augusto Delgado(*) Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil) Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 - Conclusões 1. INTRODUÇÃO: A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro há de ser antecedida com…

Capítulo 2- Normas de Direito Internacional Privado ................................................................. 82 Capítulo 3- Fontes do Direito Internacional Privado ................................................................... 83 3.1- Lei ..................................................................................................................................... 84 3.2- Doutrina…

Capítulo 2- Normas de Direito Internacional Privado ................................................................. 82 Capítulo 3- Fontes do Direito Internacional Privado ................................................................... 83 3.1- Lei ..................................................................................................................................... 84 3.2- Doutrina…

de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o tornava escravo do seu credor, que podia vendê-lo como se fosse um objeto. Com o passar do tempo, a exigência do débito deixou de recair sobre a pessoa física do devedor e passou a atingir o patrimônio do devedor e desta forma seria necessário um novo feito judicial para permitir que o bem do devedor fosse atingido, pois o direito de propriedade era um direito absoluto.…

Capítulo 2- Normas de Direito Internacional Privado ................................................................. 82 Capítulo 3- Fontes do Direito Internacional Privado ................................................................... 83 3.1- Lei ..................................................................................................................................... 84 3.2- Doutrina…

A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Católica de

Savatier) C- Ação/Omissão + culpa ou dolo + Relação de causalidade +dano (Carlos R. Gonçalves) - esse autor e um dos mais completos sobre Responsabilidade civil brasileiro, se puder ter esse obra é muito importante D- Ação/Omissão + dano + nexo de causalidade (M.H. Diniz) ____________________________________________ Trecho de texto do profº Miguel Reale sobre o projeto do novo Código Civil: “ Responsabilidade subjetiva ou objetiva? Não há o que se fazer essa alternativa, na…

duas etimologias: right, em inglês, Recht, em alemão, diritto, em italiano, derecho, em espanhol e droit, em francês, e em russo, pravo. A situação em inglês é ligeiramente diferente, usando-se law, de origem germânica nórdica, quer para significar "lei", quer para "direito". No caso inglês, right, este sim equivalente a "correto", corresponderia a "direito subjetivo" (como em "eu tenho direito à saúde"). Na colocação de Ruy Rabello Pinto e Amauri Mascaro Nascimento, em seu “Instituições…

CONSOLIDAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NO BRASIL WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 4 Informação sobre empresa Informação de contato Pessoa para o contato: Wilton Ribeiro / E-mail: somabrasil@uol.com.br Site da empresa: www.tribunalarbitralsomabrasil.com.br Informação geral Denominação: Tribunal Arbitral Sociedade de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS /…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…