Artigo Sobre A Constitucionalidade Da Lei 9307

(Napoleon Hill) As boas idéias não tem idade, apenas têm futuro.(Robert Mallet) RESUMO O estudo do tema do trabalho deu-se origem na ausência de conhecimento e informações sobre o tema Arbitragem, ou seja, de onde ela veio, como surgiu, para que e como é utilizada e até mesmo sobre quem a utiliza e a executa. Esse trabalho busca identificar o perfil do profissional que desenvolve as atividades arbitrais, denominado árbitro, na cidade de São Paulo, mediante…

Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso no Recurso Extraordinário no 80.004, decidido em 1978, em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente.…

justiça privada. Os métodos disponíveis para a justa composição dos conflitos. Aspectos da Lei de Arbitragem. A mediação e a arbitragem no Brasil. Análise da Lei nº 9.307/96. Objetivo Conhecer os aspectos legais da mediação e da arbitragem previstos na lei 9.307/96. Conteúdo Programático • A jurisdição e a justiça privada • A mediação e a conciliação • Arbitragem • A mediação e a arbitragem no Brasil • A Lei nº 9.307/96 • Dos árbitros • Do procedimento arbitral • A sentença arbitral •…

................................................................ 94 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. ................................................................................. 96 ANEXO II: INFORMATIVOS DO STF E DO STJ SOBRE RECURSOS NO PROCESSO CIVIL. ......................................................... 103 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos…

Veremos que o novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) incluiu, no rol de contratos em espécie, contratos que anteriormente eram tratados apenas pelo Código Comercial, como o contrato de comissão, agência e distribuição. Em nossas aulas estudaremos boa parte dos contratos nominados ou típicos, ou seja, aqueles disciplinados no Código Civil, assim como alguns contratos inominados ou atípicos, que, embora não sejam previstos e disciplinados expressamente pela lei, são lícitos e parte do…

confundir juiz competente com a lei aplicável, pois o juiz pode aplicar a lei estrangeira, se assim estiver estabelecido. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução do Código Civil) Ver artigos do 7º ao 11. Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos…

processualistas, e também os ensinos de ARAKEN DE ASSIS, CÂNDIDO DINAMARCO e HUMBERTO THEORODO JUNIOR, mestres reconhecidos e tradicionais em nossas letras jurídicas. A todos, um excelente semestre! Lúcio Flávio Siqueira de Paiva* SOBRE O AUTOR: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado, sócio do escritório GONÇALVES, MACEDO, PAIVA E RASSI. Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO, Especialista em Direito Empresarial pela FGV.…

da resolução de conflitos pelos meios tradicionais, é crescente a busca de estudo e aplicação dos meios alternativos de resolução de disputa (“ADRs”) cujos principais são arbitragem, mediação e negociação.3 No Brasil, já existe lei tratando da arbitragem e uma proposta de lei de mediação. Contudo, a negociação mostra-se a margem de qualquer regulação legal, em grande parte pelo fato de que sua idéia contempla a auto-composição. Não obstante esta aparente falta de importância em face da…

resumo de algum assunto, resumo do conteúdo da disciplin I – Teoria Geral do Direito ( ação direta na lei II – O Direito como norma ( o que é ) III – O Direito como garantia. I. I. TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – Introdução 1.1 – O que é Ciência? Ciência é uma sistematização de conhecimentos, um conjunto de proposições logicamente correlacionadas sobre o comportamento de certos fenômenos que se deseja estudar A Ciência é todo um conjunto de…

Cultura UNIDADE III: Constituição da Antropologia e suas principais escolas e principais autores 3.1 Evolucionismo cultural: A sistematização, por autores evolucionistas, do conhecimento acumulado sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como…