Artigo Simples Nacional

incidentes nas microempresas em Feira de Santana. Visto a grande representatividade que as micros e pequenas empresas têm no mercado nacional, chegando a alcançar 20% do PIB e contribuindo de forma significativa para o crescimento do Brasil, gerando emprego e renda para os trabalhadores do país. Está pesquisa embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de…

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2014 Informamos sobre a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal Anual, estando regulamentada no capítulo III, Artigos 578 a 609 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, em favor do Sindicato da respectiva categoria. De caráter tributário, a Sindical Patronal de 2014 vence em 31/01/2014, e para empresas novas, 30 dias da data do CNPJ. O recolhimento deve ser feito pelas

negócios estão crescendo, mas você ainda é um profissional autônomo, ou seja, um empreendedor individual? Então, esse artigo é para você. Aqui, vamos explicar o passo a passo e as vantagens de você se formalizar e quais são os caminhos mas adequados para se tornar um MEI (Micro Empreendedor individual). Para complementar este artigo, também recomendamos a leitura deste outro artigo sobre como abrir uma empresa, no qual você encontra outras dicas importantes para começar o seu negócio.…

8 Lucro Presumido ----------------------------------- 9 Lucro Real ------------------------------------------- 10 Lucro Arbitrado ------------------------------------- 12 PIS / Cofins ------------------------------------------ 16 Simples Nacional ----------------------------------- 20 Introdução A principal função dos impostos é garantir recursos para que o governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infra-estrutura, para melhorar a…

4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva ruptura, mas uma transição pelo alto, pactada inclusive com o Estado autoritário. Lassalle tinha assim razão quando afirmava que a essência da Constituição são os fatores reais de poder, as relações de forças…

(maioria dos componentes de cada casa). leis ordinárias são simples, comum para aprovar é necessário a aprovação da maioria simples (maioria dos presentes daquela sessão, não pode ser qualquer maioria, deve ter no mínimo a maioria absoluta para abrir a votação ou seja 41 no mínimo da casa do senado que tem 81). 2- Quais são os 2 principais diplomas que fundamentam o direito tributário? Constituição Federal e Código tributário nacional 3- Quais são as datas de promulgação, início de…

Porte. Este irá fornecer importantes informações sobre tributações e direitos. Além disso, falará sobre benefícios e facilidades que o empresário poderá obter ao se tornar sócio de uma ME ou EPP. Entre essas informações será falado também do Simples Nacional, que é o programa em que o governo achou de simplificar a tributação dos impostos para as Micro-empresa e Empresas de Pequeno Porte. A pesquisa também falará como as Micro-empresas e Empresas de Pequeno porte são fáceis de adquirir…

dezembro de cada ano-calendário (RIR/1999, artigo 220 e 530). APLICAÇÃO DO ARBITRAMENTO DE LUCRO A partir de 01.01.1995, ocorrida qualquer das hipóteses que ensejam o arbitramento de lucro, previstas na legislação fiscal, poderá o arbitramento: I) ser aplicado pela autoridade fiscal, em qualquer dos casos previstos na legislação do imposto de renda (RIR/99, artigo 530). II) ser adotado pelo próprio contribuinte, quando conhecida a sua receita bruta (RIR/99, artigo 531); FORMA DE…

128/2008. Tais empresas não estão obrigadas a possuir os Livros Razão e Diário com balanço e contabilidade propriamente dita. Esse entendimento é baseado no Código Civil, Lei 10.406/2002 - artigo 1.179, § 2º e artigo 970, bem como nos artigos 68 e 18-A, § 1º, da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, adiante reproduzidos. Código Civil - Lei 10.406/2002: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir…

Cai para R$ 140,00, para pessoas físicas, micro empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituição de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos. PASSO 2 De acordo com o artigo apresentado no Guia básico sobre patentes, é um titulo de propriedade temporária sobre algo que inventou ou produto existente porem modificado. É importante que se tenha uma proteção contra cópias do bem adquirido. No Brasil a…