Artigo Reprodução Assistida

biotecnologia. São peculiaridades relacionadas ao corpo e à dignidade da pessoa humana, ou seja, Biodireito se associa a cinco matérias: Bioética, Direito Civil, Direito Penal, Direito Ambiental e Direito Constitucional. Está elencada principalmente no artigo 5º inciso IX da Constituição Federal de 1988, que proclama a liberdade da atividade científica como um dos direitos fundamentais, sem deixar de penalizar qualquer ato perigoso (imperícia) na relação médico-paciente e imperícia do…

garantir sua “sobrevivência” fortalece a importância da política de Assistência Social. O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando declara que a: “família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, endossando assim, o artigo 16, da Declaração dos Direitos Humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade, e com direito à proteção da sociedade…

do futuro de toda a humanidade, mas deve dele participar ativamente porque a difusão do conhecimento é indissociável da atividade de pesquisa. 6) METODOLOGIA: A metodologia utilizada para a monografia será pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos pertinentes ao tema abordado. 7) REVISÃO DA LITERATURA “Células-tronco são células capazes de multiplicar-se e diferenciar-se nos mais variados tecidos do corpo humano (sangue, ossos, nervos, músculos, etc.)”…

reconhecimento como entidade familiar. 2. METODOLOGIA: Para atingir a principal finalidade deste artigo, objetiva–se fazer um paralelo da antiga concepção de família e o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas que reflete ao reconhecimento como entidade familiar, a união formada por pessoas do mesmo sexo e os efeitos jurídicos dessa união ou que se utilizam de reprodução assistida ou por meio de outras técnicas da medicina colocadas a disposição da sociedade e…

crimes contra o patrimônio, priorizando a liberdade e os outros direitos ligados à pessoa. Outra mudança significativa é que agora as penas são todas de prisão, não diferenciando se é detenção ou reclusão. Com o exposto, a seguir, constaram alguns artigos e suas modificações com o ante projeto. 1. Eutanásia O anteprojeto do código penal passa a prever o crime de eutanásia (art. 122), uma novidade no Direito Penal brasileiro. O tipo prevê que matar paciente em estado terminal, imputável…

da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos. IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade. O artigo 128 da Constituição Brasileira permite o aborto,…

criada visando essa nova forma de família, deixando assim muitas lacunas e dúvidas, além de nos mostrar a fragilidade constitucional em termos de homossexualidade. METODOLOGIA Esse estudo foi baseado em constante e intensa pesquisa de textos e artigos ligados ao tema. Visando sempre a leitura e a análise crítica, como também a interpretação do material lido. Também foram consideradas as ações e opiniões da sociedade em relação ao tema. RESULTADO DA PESQUISA Deu-se um grande e…

marido ou companheiro. Todavia, devemos observar a Constituição em vigor, que previu em seu artigo 199, § 4º, que: “a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”. O artigo 5º da CRFB garante o direito à vida e assegura sua indisponibilidade, razão para não…

mundo, sua espinha dorsal, sua ordem, sua direção, sua essência, sua alma - chame-o como quiser. Os cristãos formulam a questão em termos simples: o homem foi colocado no mundo à imagem de Deus". Leia mais: http://jus.com.br/artigos/6522/tecnicas-de-reproducao-assistida-e-o-biodireito#ixzz2t71VFhCy

não nacer com vida essa expectativa não se confirma. Se perco meu filho antes dele nascer com vida esse direito não se consolida. Se ele nasce e respira por 1 minuto ele era herdeiro e eu receberia a herança que ele receberá do pai. Tem a reprodução assistida pós morte! Se for em vida ele estará concebvido enquanto sujeito morrer então ele já será nadscituro. Pos morte é possibilidade de usar embrião congelado mesmo que um dos pais tenha morrido. Quando pais optam por isso, são…