Artigo Representação Social

Contemporâneos de Democracia: Representação x Participação Rissiane D.S.K Goulart1 Resumo O desenvolvimento da democracia, em escala internacional, que ocorreu a partir do século XX, e a forma com que esta tem sido almejada pela grande maioria das nações fizeram um antigo debate renascer: representação x participação. Teóricos democráticos têm firmado lugar especial em suas agendas de discussões para repensar estes modelos de democracia, suas aplicabilidade e crises. O presente artigo…

Professor (a): Gustavo Lopes Representação (Art.115 CC) Graduando (a) s: Luis Miguel Amorim UC08079147 Rosane Silva Rocha UC13101063 Victor Mendes UC13101049 Wallysson Lustrino UC13101183 Brasília_ DF 2013 Introdução A representação é um tema de grande relevância na…

Adolescente 71. A guarda, conforme regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (A) quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder familiar. (B) confere a seu detentor, salvo vedação expressa na sentença, direito de representação/assistência da criança/adolescente. (C) é modalidade de colocação em família substituta, salvo se deferida a tios ou avós. (D) pode ser deferida liminarmente em processo de adoção por estrangeiro, mas não autoriza a saída da…

oriunda das demandas históricas dos movimentos sociais, que buscam a resolução dos conflitos gerados quando da violência sofrida pela vítima. É no contexto de lutas sociais que se concretiza o Direito à Cidadania, como forma mais completa de integração do indivíduo à sociedade que compõe; logo, faz-se importante ressaltar que muitas dessas lutas sociais impulsionaram e continuam inspirando o poder legislativo a criar leis, que regulam as relações sociais e culminam com a garantia de…

essencialmente, uma diferenciação entre ação penal pública condicionada a representação e ação penal pública incondicionada quando relacionadas a crimes de lesão corporal leve praticados em âmbitos familiar ou afetivo, já que a ADI n° 4424 do STF ensejou, quanto a prática dos crimes supranarrados como sendo de ação pública incondicionada, já que houve uma análise minuciosa acerca da Lei Maria da Penha quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41. O julgado em epígrafe é confronto de…

................................... .......10 7.2 Transação penal........................................................ .......10-11 7.3 Ação Penal............................................................... ......11-12 7.4 Renúncia e Representação....................................................13 8. Medidas Protetivas de urgência.......................................... ..13-14 8.1 Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.......14 8.2 Medidas protetivas de…

filiação do representante no CORE e emissão de documento fiscal válido (RPA ou Nota Fiscal) 2. BASES JURÍDICAS 2.1. LEGISLAÇÃO A atividade de representação comercial é regida pela Lei nº 4.886/65, alterada pela Lei nº 8.420/92 que, destacando-se os seguintes artigos: - DEFINIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL: Art. 1º - Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de…

limitada – EIRELI, que se regerá pelas seguintes disposições: I – Do nome empresarial Artigo 1º - A empresa girará sob a denominação social de: xxxxxxxxxxx- INDÚSTRIA E COMÉRCIO xxxx EIRELI e será regida de conformidade com Lei nº 10.406/2002 e, supletivamente, pela Lei nº 6.404/76; II - Do Objeto Social Artigo 2º - A empresa tem por objeto: xxxxxxx xxxxxxxxx; III – Da Sede Artigo 3º - A empresa terá sua sede e foro na Rua xxxxxxxxx, nº - na cidade de xxxxxxx,…

Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da Autorização à Legitimidade da Ação Leonardo Avritzer participação política no Brasil democrático tem sido marcada por dois fenômenos importantes: a ampliação da presença da sociedade civil nas políticas públicas e o crescimento das chamadas instituições participativas. Do lado da sociedade civil, diversos atores pertencentes a esse campo político reivindicaram, desde o final do período autoritário, uma maior presença em…

Janeiro de 2012 III SÉRIE — Número 1 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 3.º SUPLEMENTO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DESPACHO Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia AVISO Em cumprimento do disposto no artigo 14 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 62/2006, de 26 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 51, 1.ª série, 8.º suplemento, faz-se saber que por despacho da Governadora da Província do Maputo, de…