Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

Não-Tarifárias..................................................................................6 3 ACESSO AO MERCADO DO PARAGUAI...............................................................7 3.1 SISTEMA INFORMATIZADO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO....................7 3.2 O DESPACHO ADUANEIRO.............................................................................7 3.3 PRAZO MÉDIO PARA O DESPACHO ALFANDEGÁRIO.................................7 3.4 TRIBUTAÇÃO DE…

qualidades exigidas; d) estudar as táticas comerciais dos países, isto é, como são negociadas as mercadorias, quais as formas de concorrência ali existentes etc.; e) conhecer o essencial sobre os regimes alfandegários, cambial e de impostos e taxas em vigor no país em questão; f) dar atenção especial às disposições sobre embalagens, etiquetagem e requisitos fitossanitários, vigentes para o produto no mercado-alvo; g) colocar um profissional experiente à frente do seu departamento de…

para utilizar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). RADAR - Foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF, o acesso ao sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam à fiscalização identificar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos…

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação.…

....................... 47 1. Sistema tarifário................................................................................... 47 2. Regime das importações..................................................................... 50 3. Documentos e processos formais........................................................ 56 4. Regimes especiais............................................................................... 58 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012…

16.09.2014 Despacho Aduaneiro Dec. 6759/2009 – REGULAMENTO ADUANEIRO 1 – Conceito: procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador/importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. - procedimento pelo qual se verifica a regularidade de uma operação – importação ou exportação – com o objetivo de desembaraçar. O despacho é o procedimento que visa atingir o desembaraço; verifica a…

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos,…

mercadorias industriais tenham diminuído de 40% em 1947 para 5% em 1993, devido às conversações estabelecidas ao longo das diversas rodadas. DRAWBACK O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto de Importação - II, do IPI, do ICMS, do…

minha vida A Todos aqueles que de maneiras diferentes Participaram da minha vida. Em especial ao Robson Paixão e ao Tiago (in memoriam). AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar á Deus, que deu forças para que continuasse nesse caminho, mesmo com tanto empecilho. Aos meus pais e irmãos, pela colaboração e apoio que foi fundamental, para que em momentos difíceis eu não desistisse. Ao Elvis em especial, que em momentos importantes de sua vida eu estive ausente, mas que…

Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, com base nos arts. 149, § 2º, inciso II, e 195, inciso IV, da Constituição Federal, observado o disposto no seu art. 195, § 6º. § 1º Os serviços a que se refere o caput deste artigo são os provenientes do exterior prestados por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, nas seguintes hipóteses: I - executados no País; ou II - executados no exterior, cujo resultado se…