Artigo Recuperação Judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005, é conhecida como nova Lei de Falências, fiel ao princípio de preservação da empresa, que lhe norteia, conduze-nos a formular o seguinte conceito de falência (art. 75): "é o processo que, pelo afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa". A falência constitui-se um processo de execução coletiva, onde…

competências e atribuições do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, como se estabelece e sobre que patrimonio se estabelece a sua remuneração? O art. 21 da Lei 11.101; 05 “O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada”. É o juiz quem fixa o valor e a forma (periodicidade) de pagamento da remuneração do administrador judicial. Para tanto, ele…

EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON…

Recuperação Judicial de Pequena e Micro Empresa¹ Felipe Cunha Alabi² 3 Ano B, Turno Noturno. Resumo: Este trabalho tem o objetivo de mostrar como se da à recuperação judicial nas micro e pequenas empresas. Analisando sua atuação no mercado atual, e como esta pode recuperar-se, sem entrar em falência. Busco mostrar as facilidades que a legislação traz para essas empresas em especial. Palavras-chaves: Recuperação judicial; Micro e pequena empresa; Preservação. 2. CONCEITO DE PEQUENA E MICRO

br/periodicos A NOVAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: análise das peculiaridades da aplicação do instituto de Direito Civil ao Direito Falimentar NOVATION IN CORPORATE RECEIVERSHIP: analysis of the characteristics of the application of the institute of civil law to bankruptcy law LA NOVACIÓN EN LA RECUPERACIÓN JUDICIAL: análisis de las peculiaridades de la aplicación del instituto de Derecho Civil al Derecho de Quiebras Uinie Caminha1 Sarah Morganna Matos Marinho2 RESUMO Este artigo tem por…

Jessica Mayara Diana M. Jacinto Wanessa de Campos 1. Quais funções/atribuições? O artigo 27 e seus incisos I e II, da lei 11.101/2005, deixa expresso as atribuições e funções do Comitê de credores, vejamos: Art. 27. O Comitê de Credores terá as seguintes atribuições, além de outras previstas nesta Lei: I – na recuperação judicial e na falência: a) fiscalizar as atividades e examinar as contas do administrador judicial; b) zelar pelo bom andamento do processo e pelo cumprimento da lei;…

objetivo ajudar a Empresa Sommerhauzer a sair da zona de falência, não é um estudo aprofundado sobre a nova lei de recuperação de empresas, e tão somente um breve panorama de seus pr opósitos e seus reflexos. No Direito Tributário Recuperação de Empresas, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, viabilizar a recuperação de empresas que estejam com dificuldades. A expectativa é de que ao recuperar as empresas com…

Trabalho sobre Falência e Recuperação Judicial. O trabalho tem como objetivo definir os conceitos sobre falência e recuperação judicial e os motivos que as empresas desencadeiam para determinar estes resultados, apresentando desta forma o estudo de caso. Orientadora: Gabriela de Bem Fonseca Canoas - RS 2014/02 Introdução: O conteúdo desenvolvido neste trabalho, apresenta um conjunto de informações relacionadas ao tema Falência e Recuperação Judicial, onde será…

............................................................................................................. APS 03 – 3 horas – TRABALHO SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA A Lei 11.101/2005, revogando a Lei de Falência e Concordata, estabeleceu uma nova visão sobre a empresa com dificuldades financeiras, estabelecendo como forma prioritária a recuperação da empresa, caso seja a mesma viável, reconhecendo desta forma a importância da empresa no contexto social, tanto como produtora de bens…

Recuperação de Empresas é uma ação que tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, dos empregados e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Com a nova Lei de Falência (11.101/ 2005), passa a contemplar duas modalidades para evitar que a crise da empresa leve a falência: a recuperação judicial e a recuperação…