Artigo Que Defendem A Diminuição Da Maioridade Penal

contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital: Geethik ■ Capa: Danilo Oliveira ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal :…

realizado através de pesquisa bibliográfica. Foi estudada também a origem histórica das medidas de segurança, que se deu a partir da insuficiência da pena em proteger os bens jurídicos tutelados. Ainda, expuseram-se pertinentes comparações da sanção penal mais comum, a pena, com a medida de segurança, através de análise de seus pressupostos e de suas finalidades. Também foi trabalhado em capítulo específico sobre aqueles a quem é imposta a medida de segurança, os inimputáveis e os…

existe responsabilidade civil dos pais pela conduta de abandono e qual é o entendimento atual dos Tribunais. Na elaboração do trabalho foi utilizado o método dedutivo-bibliográfico com o auxilio de métodos históricos, bem como doutrinas, sites e artigos jurídicos relacionados ao tema. Palavras-chave: responsabilidade civil; direito de família; abandono afetivo; dano moral; RESUMEN FREITAS, Marcela França. A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2013.46f. Trabalho…

sujeito (autor/leitor), o contexto (imediato/histórico) e o sentido (interação/interpretação). 6) Alteração no sentido das palavras: a metáfora e a metonímia; Segundo bimestre: 7) Os procedimentos argumentativos em um texto 8) O artigo de opinião e o texto crítico (resenha), enquanto gêneros discursivos. Para enriquecer seus estudos, sugerimos a seguinte bibliografia básica: FIORIN, José Luiz e PLATÃO, Francisco. (2008). Para entender o texto: leitura e…

Criminologia e Direito. Política Criminal. Criminologia e Ciências afins. Estatística criminal. Investigação criminológica. Delinqüência infanto-juvenil. Criminalidade feminina. Sistemática penal. Estudo da conduta criminosa. Vitimologia. Fatores criminológicos e soluções. Constituição e sistemática penal. Realidade prisional brasileira. OBJETIVOS: 1. Estudar o indivíduo criminoso, a natureza da sua personalidade e os fatores criminógenas. 2. Analisar a criminalidade e sua…

palavras acerca das modificações havidas no campo da culpabilidade: o eventual juízo de censura, quanto a possuir ou não o agente, por ocasião do cometimento do injusto, a consciência da ilicitude em potência; e o dolo e a culpa fixando-se no tipo penal. A TIPICIDADE O conceito de tipicidade evoluiu desde o início desde século por várias etapas (cinco). Todas as teorias que trataram do tema são conseqüência do princípio da reserva legal dos crimes, ou da legalidade - que tem…

da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalís­tica, psicologia judiciária e estatística criminal)"

desigualdades sociais que podem ser notoriamente percebidas na má distribuição de renda e no salário mínimo que não assegura as necessidades mais básicas de uma família brasileira. Outros defendem que a aprovação de projetos que tramitam no congresso nacional a respeito da redução da maioridade penal poderá atingir os menores que são vitimas da falta de um sistema protetivo eficaz, oriundos da desagregação familiar, da miséria instalada no país, que muitas vezes força crianças a…

Constituição Federal Departamento de Polícia Federal Estados Unidos da América Gabinete de Segurança Institucional Instituto Brasileiro do Meio Ambiente Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização Lei das Contravenções Penais Ministério da Defesa Medida Provisória Ordem dos Advogados do Brasil Organização das Nações Unidas Partido Trabalhista Brasileiro Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições Sistema de Gerenciamento Militar de Armas Sistema…

a constituição do patrimônio familiare é imprescindível a transcrição no cartório de registros, podendo ser formalizado em favor de um ou ambos os cônjuges, permanecendo sua eficácia enquanto um dos cônjuges viver ou até os filhos completarem a maioridade. Em 1904, a Venezuela, sob o pretexto de apresentar dispositivos que velassem pelos interesses familiares, que visasse a melhoria da situação moral e econômica do povo, facilitando a aquisição de uma moradia cômoda, sobretudo, que…