Artigo Pronto De Um Trabalho De Direito Constitucional Com O Tema Organização Do Estado

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina por possibilitar que este estudo pudesse ser realizado. RESUMO Este estudo teve por objetivo analisar a possibilidade jurídica da lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar de Santa Catarina, quando do cometimento de infrações penais de menor potencial ofensivo, apresentando ainda, como objeto de estudo, precipuamente, o art. 69 da Lei 9.099/95. Sempre com ligação ao direito…

Artigo Científico PRONATEC: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NA SOCIEDADE, MAIS UM DESAFIO PARA O ASSISTENTE SOCIAL Eliziane Coutinho1 Emerson Nascimento Santos2 Gláucia Alves de Souza3 1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo principal analisar a atuação e desafios do profissional de Serviço Social no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do município de Tobias Barreto, Sergipe. Para tal, aborda de uma forma

que se incorporou ao modelo atual de organização do trabalho, tornando latente um problema encontrado nas relações de trabalho e em especial nas relações de emprego, o Assédio Moral. 8 ASSÉDIO MORAL NAS EMPRESAS PRIVADAS BRASILEIRAS Adriana Machado Santiago*1 INTRODUÇÃO O escopo deste artigo é tratar do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho das Empresas Privadas Brasileiras. Tendo por objetivo conceituar o tema e contribuir para uma ampla discussão.

OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz. Área de Concentração: Direito Público Orientadora: Katiana Amorim Teixeira ILHÉUS-BAHIA 2010 “Onde não há o remédio do rito do habeas…

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CESÁRIO SILVA PALHARES 1. INTRODUÇÃO O tema abordado consiste no reconhecimento da vulnerabilidade como princípio norteador e as relações de consumo. Isso porque os princípios condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico para a sua aplicação e integração e para a elaboração de novas normas. Isto é, todo o contexto de normas elaboradas e aplicadas no ordenamento jurídico deve ser baseado em princípios. O…

parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Regina Paula GOIATUBA 2013 SUMÁRIO • 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO......................4 • 2 TEMA .........................................................................4 • 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA .............................................4 • 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.....................................5 • 5 JUSTIFICATIVA…

CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação do professor mestre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seu órgão de execução infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, III, e 37, caput, e inciso V, da Constituição Federal, no art. 17 da Lei nº 8.429/92, e no art. 5º da Lei nº 7.347/85, propor a presente: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em

uma otimização do uso da água bruta no país. Neste trabalho foi considerada a controvérsia quanto à natureza jurídica do instrumento da cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir operacionalidade ao princípio poluidor-pagador. Para isso foram analisados institutos de Direito Administrativo e, principalmente, de Direito Tributário, bem como as posições doutrinárias sobre o tema. Foi analisada também, a atual…

aluno(a)! Tudo bem com você? Pronto(a) para estudar uma disciplina que propõe trazer discussões pertinentes ao ofício de gestor? Espero que esteja mais que animado(a). Pois bem, daremos início à disciplina de Direito Empresarial e do Trabalho, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito empresarial e ao direito do trabalho. Isso mesmo. Afinal, um gestor precisa conhecer a legislação atinente à relação de trabalho e ao mundo…