Artigo Prisões Cautelares

DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ZANINI FLAVIO FRANCO LERRER FRANCIELLI FERREIRA DOS SANTOS MEDIDAS CAUTELARES Porto Alegre 2013 sumário 1 Introdução 4 2 DAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS 5 3 AS MEDIDAS CAUTELARES 12 4 PRISÕES CAUTELARES 16 5 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 Introdução A lei 12.403/11 modificou o sistema de cautelares pessoais no processo penal, principalmente no tocante à quantidade, à natureza das medidas, sua forma

DA PARAIBA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LUANA DA COSTA BANDEIRA PRISÃO CAUTELAR E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS. JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como intuito apresentar o conflito existente entre duas ferramentas do processo penal, quais sejam, a prisão cautelar e o princípio da inocência. De um lado um direito garantido pela Constituição federal, que…

documentação anexa, demonstrando dessa maneira, não ser um “vadio”. Sendo assim, o requerente faz jus á liberdade Provisória, como também, a não conversão em prisão preventiva, devido à ausência dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, prevista no artigo 312 do Código Processo penal. Data vênia, Excelência, a defesa entende que muito embora tenha o Suplicante sido preso, acusado de supostamente haver cometido o crime em comento, tal concessão para Liberdade Provisória é…

PRISÃO TEMPORÁRIA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 PRISÃO 4 PRISÕES PROVISÓRIAS 4 PRISÃO TEMPORÁRIA 6 Legitimidade para pleitear a prisão e legitimidade para decretar a prisão 6 Hipóteses de cabimento da prisão temporária 7 Prazos 9 Procedimento para decretação 10 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Não é de hoje que se vem travando longas discussões acerca da forma mais adequada de se punir os indivíduos que não se adaptam à vida em sociedade

PONTIFÍCIA UNIVER SIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito DETRAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares Diversas da Prisão? Lei 12403/2011 Elaine Aparecida do Nascimento Dias Belo Horizonte 2012 Elaine Aparecida do Nascimento Dias DETRAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES: É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares? Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO MEDIDAS CAUTELAREIS; LIBERDADE PROVISÓRIA. SÃO PAULO 2012 MEDIDAS CAUTELAREIS; LIBERDADE PROVISÓRIA. As medidas cautelares, diversas da prisão, podem ser decretadas pelo juiz, ainda que não haja prova inconteste da materialidade e indício suficiente da autoria.la mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, pois da análise dos preceitos e princípios contidos na CF/88, conclui-se que a liberdade é a regra e a

prisão preventiva, todavia os requisitos e pressupostos necessários para a decretação desta, não deixaram de se tratar de rol taxativo. O presente trabalho, baseado em análise doutrinária e jurisprudencial, busca demonstrar a importância das prisões cautelares em todas as suas espécies e principalmente a importância e as especificidades da prisão preventiva, direcionando-se o estudo para o esclarecimento de que, o clamor público causado por crimes que chocam a sociedade não…

Penal, trazidas por essa nova lei, especialmente com relação ao trato das prisões e da liberdade provisória. Analisamos neste texto, especialmente, os aspectos referentes à Prisão Preventiva e as inovações introduzidas, que estão totalmente de acordo com o princípio da presunção de não culpabilidade, previsto na Constituição Federal. 1.- INTRODUÇÃO Prisão preventiva é espécie do gênero “prisão cautelar de natureza processual”. É aquela medida restritiva de…

prisão provisória, aduzindo se a mesma deve ser vista como execução provisória da pena ou medida cautelar subjetiva. O autor procura demonstrar que a prisão provisória, somente pode coexistir com a novel ordem constitucional, como medida cautelar, devendo ser aplicada observando princípios da necessidade, utilidade e proporcionalidade em sentido estrito, destacando que, como verdadeira medida cautelar, a prisão provisória não pode produzir consequências mais severas que o próprio…

resumir as principais alterações trazidas pela reforma da seguinte forma: - Ampliação do rol de medidas cautelares, antes centradas na prisão preventiva e na liberdade provisória (Artigo 282 do Código de Processo Penal atual). - A prisão preventiva passou a ser medida cautelar excepcional, aplicável apenas se outras cautelares restarem insuficientes ou forem de aplicação impossível (Artigo 282, § 6º do Código de Processo Penal atual). - Compatibilização das hipóteses em que um…