Artigo Princípios Do Direito Do Trabalho

Proteção do Meio Ambiente na constituição federal. Folhas 553 a 576 e folhas 588 a 595 Tratado de Direito constitucional 2, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento. Capitulo escrito por Terence Dorneles Trennepohl. Senior Fellow na universidade de Havard. Mestre em direito publico(UFPE) e doutor em direito ambiental(UFPE). Professor de direito Ambiental em cursos de graduação e pós graduação, advogado e consultor ambiental.…

trabalhador dos círculos da empresa e na redução de sua auto-estima. Como violência psicológica que é, o assédio moral atenta contra a honra, a vida privada, a imagem e a intimidade do agredido, e outros direitos fundamentais, bens imateriais protegidos pela Constituição Federal. No Direito brasileiro o assédio moral, que causa dano à vítima, gera a obrigação de indenizar, ou seja, faz nascer, para o agressor, o dever de reparar o prejuízo causado, mediante o pagamento de uma quantia…

pertinente. 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 - Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de um arcabouço de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho, disciplinando a atividade das partes, juízes e seus auxiliares tanto no processo individual como Coletivo do trabalho. Carlos Henrique Bezerra Leite, citado por Renato Saraiva, leciona que: “Conceituamos o direito processual do trabalho como ramo da…

DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 23/11/2007 COMISSÕES I II III IV e V VI VII ENUNCIADOS 1 a 17 18 a 23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ( OU TUTELAR, PROTETIVO E TUITIVO) Pode-se dizer que este princípio norteia o Direito do Trabalho, garantindo ao empregado, na relação empregatícia, a implementação de seus direitos perdidos. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. Segundo Américo Plá Rodrigues (1992, p.42-43), este princípio engloba três dimensões, quais sejam, o princípio do in…

sobretudo do contrato de trabalho, seus tipos e as formas de rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente (artigo 443, CLT). Para a ocorrência do vínculo empregatício, ensejador dos vários direitos trabalhistas, o contrato de trabalho deverá…

“O REPRESENTANTE COMERCIAL APÓS A EC/45” Aloizio de Paula Silva, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/SP, com o título de Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduado em Processo Civil pela PUC/SP, com título de especialista em Processo Civil. Assessor Jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajubá e Região (SESSIR). 1- Introdução O interesse pelo tema surgiu com a promulgação da Emenda…

maternidade para mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo…

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As primeiras normas de proteção ao direito do trabalho brasileiro surgiram a partir da primeira década do século XIX. Mais foi na revolução de 1930 que com a subida ao poder de Getulio Vargas que

CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO WAGNER MOREIRA BARBOSA DAS PROVAS NO DIREITO DO TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho II SÃO PAULO 2013 O objetivo do presente trabalho visa destacar de forma sucinta as particularidades que envolvem os meios de provas no Processo do Trabalho, e ainda, destacar os principais meios de provas admitidos na atualidade. INTRODUÇÃO Antes de entrar no tema específico