Artigo Princípios Do Direito Do Trabalho

Este trabalho tratará sobre os princípios do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto à aplicação e interpretação das mesmas. Princípio é onde começa algo. Início, origem, começo, causa. Fonte primária ou básica determinante de alguma coisa. São os alicerces do direito que não estão definidos em nenhuma norma legal. São várias as classificações acerca dos princípios do…

Catanho da Silva∗ Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto principal discorrer sobre a aplicabilidade das convenções editadas pela Organização Internacional do Trabalho – O.I.T. – no Brasil. Além disso, propõe uma breve análise sobre soberania constitucional, a origem da Organização Internacional do Trabalho, seus fundamentos e objetivos, e a aplicabilidade das normas emanadas da O.I.T. na esfera trabalhista brasileira. Palavras-chave: Soberania. Princípio da Dignidade da Pessoa…

DIREITO DO TRABALHO – Prof. Marco Antonio Silva de Macedo Junior ROTEIRO DA 1ª AULA – EXAME 146/SP – VI EXAME UNIFICADO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: 1.CONCEITO: Washington de Barros Monteiro define com muita propriedade o que vêm a ser fontes do direito. “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. 2.CLASSIFICAÇÃO: a)Materiais: Na definição de Délio Maranhão “são os…

048/99 Direito da Seguridade Social - Sergio Pinto Martins Direito Previdenciário Esquematizado – Pedro Lenza TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica da Seguridade Social Origem e evolução histórica mundial Beneficência (Roma) Mutualismo (sistema feudal; principio da solidariedade). Chanceler “Otto Von Bismark”; institui a primeira seguridade social em virtude de acidentes. 1883 (Cai na prova). 1948 – direito da seguridade social, na carta dos…

DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA – MÁXIMA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Inicialmente exclareça-se que o Reclamante tem plena consciência do atual posicionamento doutrinário e pretoriano acerca do tema abordado neste tópico, porém, façamos aqui uma abordadem holística sobre o caso sub examine, até mesmo porque não existem verdades absolutas a serem seguidas sem jamais serem questionadas. Não se seduz o Reclamante com a sensação de conforto resultante de estarmos de acordo com…

do Estatuto da Carreira Docente (ECD), foi criada uma nova categoria na carreira docente – a de professor titular, (cfr. artigo 34.º, nº 2). De acordo com o mesmo diploma legal a progressão dentro da referida categoria desenvolvia-se em três escalões com módulos de tempo de serviço com a duração de seis anos a que correspondiam os índices remuneratórios 245, 299 e 340 (artigos 37.º do ECD e respectivo anexo).

 Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de Fevereiro Decreto-Lei nº 270/2009, de…

Faculdade de Engenharia São Paulo Princípios do direito do trabalho Rodrigo Yago Oberbacher Napoleone Direito Empresarial Prof. – Peter São Paulo 2013 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. O surgimento de tal corrente do Direito está intimamente ligada ao…

Direito do Trabalho I PARTE 1 – Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relevância dos princípios está interligada com a relação estabelecida com o direito positivo, pois como não se trata de fonte do direito, mas de uma total influência, visto que os princípios são fontes inspiradoras, porém se tornando rígidos, por corresponderem a uma concepção do direito laboral sendo…

FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE - IAVM/UCAM Curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho Turma: K243 JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI Matrícula: K-222155 "O instituto da arbitragem ainda que previsto em norma coletiva é aplicável ao Direito Individual doTrabalho ou trata-se de uma violação aos princípios da proteção e da irrenunciabilidade?" Rio de Janeiro 2012 JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI Matrícula: K-222155 …

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…