Artigo Princípios Da Irrenunciabilidade Do Direito Do Trabalho

Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito do Trabalho, relação de hipossuficiência,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso é fruto de um aprofundamento que pretendemos realizar nessa área. Não é com o intuito de elaborar novos conceitos sobre o tema, mas sim com o objetivo de analisar até onde vão os direitos e os deveres de quem é alimentado e de quem alimenta. Nesse sentido, pretendemos buscar entendimentos na doutrina e na jurisprudência sobre tal assunto e tentar encontrar soluções para os problemas que surgem nessa área em especial.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DA (...) VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. RICARDO DE ARÚJO SOUZA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade (RG) n° 1.334.839 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 906.468.271-20, residente e domiciliado na CSG 05, Lote 04 - Apartamento 203 - Taguatinga/DF, neste ato representado por seus advogados subscritos, devidamente constituídos na forma do instrumento de outorga anexo,

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Kamila Maiochi Chimini Cornélio Procópio, Paraná 2013 KAMILA MAIOCHI CHIMINI PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado á disciplina de Legislação Social e trabalhista do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Estadual do Paraná (UENP – Campus Cornélio Procópio), como requisito parcial à obtenção de nota do primeiro bimestre, sob orientação do Professoro Marcos. Cornélio Procópio, Paraná 2013 1. INTRODUÇÃO…

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. Os princípios de direito de trabalho se constituem nas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho. Função dos princípios Função informadora – serve de fonte de inspiração

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Material de Apoio Prof. José Antônio AULA 1 1. Formas de Solução de Conflitos A despeito das divergências doutrinárias existentes, são três as formas de solução de conflitos no Direito do Trabalho. 1.2 Autodefesa (autotutela) Método mais arcaico, consiste em um ato de defesa pessoal em que uma das partes impõe sua vontade à outra. A autodefesa é um método de solução direta, onde a parte mais forte (físico, econômico, político, intelectual ou social)…

DIREITO DO TRABALHO I PRINCÍPIOS 1- CONCEITO: Américo PLÁ Rodriguez: “ são linhas, diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma serie de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos em lei” PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1- PRINCÍPIO PROTETIVO OU PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Visa o equilíbrio, a igualdade real, entre os…

SAMPAIO NETO - MATRICULA: 3-000534 LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DIREITO DO TRABALHO I – 3º SEMESTRE PRAIA GRANDE 2015 Princípios do direito do trabalho e a terceirização O art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Deste artigo, depreende-se que, aos magistrados, cabe o desenvolvimento do direito no caso de haver lacuna na legislação, na tentativa de…

Autonomia do Direito Processual do Trabalho O Direito processual do trabalho é uma divisão do direito processual que se destina a solução dos conflitos trabalhistas. Há duas teorias que versam sobre a autonomia do direito processual do trabalho: a Monista (minoritária) e a Dualista (majoritária). A teoria monista assume a posição de que o direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito processual…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Faculdade de Direito Prof. Maria Amélia Lira de Carvalho DIREITO DO TRABALHO - DENOMINAÇÃO Evoluiu em dois estágios distintos: de afirmação de existência (legislação industrial, operária, trabalhista e social) e de afirmação de existência de autonomia científica, didática, metodológica e constitucional, com princípios e regras próprias, quando passou a ser chamado de Direito. a)Direito operário (art. 16,XVI da CF de 1937) b)Direito industrial (pelo…