princípios do direito do trabalho - Elvis Prado

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores,
Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País.

Os princípios de direito de trabalho se constituem nas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho.
Função dos princípios

Função informadora – serve de fonte de inspiração ao legislador e de fundamento para as normas jurídicas.

Função normativa – serve como fonte supletiva, nas lacunas ou nas omissões da lei.

Função interpretativa – serve como critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei.

O pano de fundo do Direito do Trabalho é a proteção e a paz social no mundo do trabalho.

A - Princípio de Proteção
O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista, (costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do Estado. Essa proteção se assenta na idéia de justiça distributiva, que atenta para a produção de uma igualdade material (e não somente formal) entre as partes. Esse princípio se divide em três sub princípios, que veremos a seguir: Tal primado consubstancia-se num critério fundamental orientador do direito do trabalho: ao invés de inspirar-se num propósito de igualdade, baseia-se em um amparo preferencial a uma das partes da relação de emprego: o trabalhador.

Depreende-se, pois, que o fundamento deste princípio está diretamente ligado à razão de ser do direito do trabalho: nivelar desigualdades. Este princípio vigora e é aceito em todo o direito do trabalho. É necessário, porém, estabelecer-se com precisão o alcance de tal princípio, como adiante indicado:

a. inspira todas as normas de direito do trabalho e que

deve ser levado em conta na sua aplicação;

b. não permite que se faça qualquer coisa em nome da proteção do