Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

autor inaugurou as premissas básicas da teoria funcionalista, também conhecida como teleológico-racional que apregoa a idéia de reconstrução da teoria do delito com lastro em critérios políticos criminais. Consiste a política criminal em uma postura crítica voltada ao9 estudo do Direito Penal posto, expondo os seus defeitos, o que se dá tanto no campo da criação quanto da aplicação das normas penais aos casos concretos desaguando em um instrumento do Estado no combate à criminalidade.…

CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. WANDRESSA ALVES RANGÃO FOZ DO IGUAÇU-PR 2012 WANDRESSA ALVES RANGÃO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Monografia de conclusão de curso como requisito parcial para a obtenção do…

aNÁLISE DOS ARTIGOS 155, 156 E 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Inovações trazidas pela Lei 11.690 de 2008 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Rio de Janeiro 2012 I. Análise do art. 155 do CPP Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.…

como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.1 Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361). O Código teve origem em projeto de José de Alcântara Machado, submetido ao trabalho de uma comissão revisora composta de Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queirós e Roberto Lira. Há referências históricas quanto a…

utilizada como fundamento para persecução penal contra estas altas autoridades da república de então. Para melhor abordar o tema o trabalho trata do conceito de prova e das provas ilícitas e ilícitas por derivação, em seguida. Após, trata dos princípios ligados ao tema e da busca e apreensão em si, bem como dos problemas e suas soluções pertinentes ao caso. Poder-se-ia aprofundar o tema derivando por questões principiológicas maiores, mas o trabalho poderia perder o objetivo e…

sofrendo perseguição pessoal pelo réu, através da rede mundial de computadores, especificamente na página mantida com o endereço eletrônico registrado como www.viomundo.com.br, no qual, desde o ano de 2008, seu nome já teria sido citado em pelo menos 28 artigos divulgados, informando que tais fatos teriam sido supostamente motivados pela relação profissional que as partes mantiveram na TV Globo, empresa na qual ocupa a Diretoria de Jornalismo, tendo o Réu atuado como seu subordinado até…

Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade e os…

PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INTRODUÇÃO A doutrina da responsabilidade extracontratual do Estado precisa ser reequacionada para, a um só tempo, incentivar o cumprimento das tarefas estatais defensivas e positivas e reparar os danos juridicamente injustos. Trata-se de duplo movimento, que consiste em assimilar a proporcionalidade como proibição de excessos e vedação de inoperância ou injustificável…

Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa…

peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios informadores próprios da quantificação do dano moral ministrados pela doutrina e pela jurisprudência, seja em razão da natureza e da função da reparação ou igualmente, tendo em vista a conduta do agressor e as condições pessoais das partes, situação que faz emergir a preocupação com o que se chama de “prudente arbítrio do julgador.” Palavras-chave: responsabilidade civil, princípios. Abstract: This work,…