Artigo Principio Da Continuidade

que o sucedido não será responsabilizado ou o sucessor também terá responsabilidade, seja esta solidária ou subsidiária, tendo por base os estudos doutrinários e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, o presente artigo possui uma pesquisa bibliográfica, perpassando obras de Direito do Trabalho, bem como de Direito Empresarial. Além disso, foi necessário realizar um levantamento jurisprudencial sobre o assunto para respaldar a proteção ao trabalhador,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abranger vários aspectos importantes do dia-a-dia do profissional contábil, tais como, os Princípios da Contabilidade; Regimes de Apuração; Métodos de Avaliação de Estoques: PEPs, UEPs, custo médio ponderado; Operações com Mercadorias e Impostos: (ICMS, PIS, COFINS); Operações financeiras; Demonstrações contábeis e as perspectivas da contabilidade. Para tal serão realizados pesquisas nos respectivos livros da disciplina do Curso de Ciência…

uma livre vontade. A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exerício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria. Para os profissionais, Deontologia são normas estabelecidades não pela moral e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios. O primeiro Código de Deontologia foi feito na…

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seus advogados infra-assinados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer DEFESA PRELIMINAR, com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal. De início, o acusado declara-se inocente dos crimes que lhe são imputados, o que ficará provado no curso da instrução processual. Feita esta consideração, requer seja decretada a absolvição do acusado, desde…

Princípios do treino Índice Princípios do treino.............1 Sobrecarga........................2 Continuidade......................3 Progressão........................4 Alternância........................5 Bibliografia........................6 Princípios do treino Durante as aulas de Educação Física é muito importante treinar, ou seja, repetir um conjunto de exercícios para melhorar as capacidades motoras ou as técnicas próprias…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Princípios do Direito do Trabalho FORTALEZA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO......................................................02 1.1 Princípio da proteção.............................................................................................02 1.2 Princípio da…

no Tribunal Constitucional em 23 de novembro de 2013, vem, ao abrigo, do n.º 1 do artigo, 278.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), bem como do n.º 1 do artigo, 51.º e n.º 1 do artigo, 57.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, submeter ao Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade, a apreciação das normas constantes das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo, 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que foi recebido…

Princípios Poucos autores se aprofundaram na doutrina dos príncipios do direito do trabalho. O uruguaio Américo Plá Rodriguez foi o que mais se aprofundou no assunto, citando 6 princípios: princípio da proteção, princípio da irrenunciabilidade de direitos, princípio da continuidade da relação de emprego, princípio da primazia da realidade; princípio da razoabilidade; e o princípio da boa-fé. Segundo MARTINS, 2006, os princípios da razoabilidade e da boa-fé são extensíveis às demais…

tem o dever fundamental de contribuir para que o Estado possa realizar os seus fins Proteção aos direitos dos cidadãos, evitandose o confisco. Qual a justa medida desse confronto? STF: RE 117.887-6/SP Histórico das Limitações  1.ª Limitação: Artigo 10 da Lei 154/47  2.ª Limitação: Decreto-Lei 1.493/76  3.ª Limitação: Decreto 2.341/87 (norma antielisiva específica)  Limites:  Fator alteração substancial – controle e ramo da atividade  Fator origem – não operacional /…

DIREITO IMOBILIÁRIO MOGI DAS CRUZES, 22 DE MARÇO DE 2013. 1. Funcionalidade do Registro de Imóveis. Feito um breve relato sobre o item acima citado, o preletor conceitua os serviços notariais e de registro, com base no artigo 1° da Lei 8.935/94 (lei dos serviços notariais e de registro) como técnicos na qualificação dos títulos, para assim torná-los autênticos, seguros e eficazes. 2. Publicidade. É a finalidade do registro de imóveis, dando…