Artigo Principio Da Continuidade

majoritária quanto a casuística refere-se à responsabilização do novo empregador respeitando-se o princípio da unicidade. Leone Pereira elenca os dois requisitos cumulativos oriundos da corrente majoritária para a configuração da sucessão trabalhista, quais sejam, a transferência definitiva ou provisória, total ou parcial da titularidade da empresa ou do estabelecimento para a empresa sucessora e a continuidade da prestação dos serviços pelo empregado à empresa sucessora sem…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO 8 4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE 11 4.1 DEFINIÇÕES 11 4.2 OS PRINCÍPIOS PROPRIAMENTE DITOS 12 4.2.1 Princípio da entidade 13 4.2.2 Princípio da continuidade 14 4.2.3 Princípio da oportunidade 15 4.2.4 Princípio do registro pelo valor original 16 4.2.5 Princípio da atualização monetária 17 4.2.6 Princípio da competência 19 4.2.7 Princípio da prudência 21 CONCLUSÃO 24 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO O…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

Princípios Fundamentais da Contabilidade Licene Fonseca Sá Silva 2012 SUMÁRIO · Introdução...........................................................................................1 · Aspectos Metodológicos......................................................................2 · Referencial Teórico..............................................................................3 · Internacionalização das normas contábeis no Brasil...........................3 ·…

...................................................5 2.2 ELEMENTOS DA DEFINIÇÃO....................................................................................7 2.3 CONCEPÇÕES AMPLÍSSIMA, AMPLA, RESTRITA E RESTRITÍSSIMA ............9 2.4 PRINCÍPIOS..................................................................................................................11 3…

de xxxxx, sob nº xx.xxx, com escritório profissional nesta estereotipado – local que indica para as cientificações dos atos e termos processuais, DIRIGE-SE com respeito e acatamento devidos à digna presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, inciso IV, 39, incisos V e X, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da empresa xxxxxxx (Saneamento xxxxxxxx S/A),…

caracterizadores da relação de consumo, além dos princípios informativos desse microssistema; os serviços públicos diante do Código de Defesa do Consumidor; as obrigações do Estado/fornecedor e suas responsabilidades por danos causados a consumidores. Palavras-chave: Serviço público; Relações de consumo; Cidadão/consumidor; Estado/fornecedor e Código de Defesa do Consumidor. INTRODUÇÃO Por força de dispositivo constitucional (Constituição Federal, artigo 175), incumbe ao…

Tema 8 Folha de Pagamento Princípios de Contabilidade Ao final desta aula, o aluno(a) terá condições de:  Elaborar uma Folha de Pagamento;  Calcular os impostos incidentes sobre a Folha de Pagamento;  Contabilizar os lançamentos contábeis referente a Folha de Pagamento;  Conhecer os Princípios de Contabilidade;  Efetuar lançamentos contábeis à luz deste princípios;  Ter ciência das últimas alterações nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. 2 Introdução…

negativa de débitos emitida pelo INSS. Necessidade de desmembramento do 2007.001.36561 – Rel. Des. Mônica Maria Costa imóvel alienado, que se deu sobre parcela certa e identificada e não sobre parte meramente ideal do imóvel. Princípios da especialidade e da continuidade do registro. Legitimidade da exigência de apresentação de declaração de que os vendedores não são contribuintes obrigatórios da previdência social na condição de empregadores. Negado seguimento ao…

Princípios Da Contabilidade Divinópolis 2014 Princípios Da Contabilidade Divinópolis 2014 SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................................. 4 2 Desenvolvimento .................................................................................................... 5 2.1 Resolução CFC nº 750/93 e Resolução CFC nº 1.282/10