Artigo Princípios Da Irrenunciabilidade Do Direito Do Trabalho

ESTHER DA CONCEIÇÃO FELIX BARBALHO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO NATAL/RN 2013 MARIA ESTHER DA CONCEIÇÃO FELIX BARBALHO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador (a): NATAL/RN 2013 INTRODUÇÃO Em uma primária análise, a palavra princípio exprime a ideia de…

2 – 26/02/11 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ____________________________________________________________________________________ 1 INTRODUÇÃO No mais das vezes, os princípios – entes nucleares que alçam posições acima das normas – sejam eles constitucionais (ex.: princípio do devido processo legal), sejam gerais (ex.: princípio da imparcialidade do juiz) são perfeitamente aplicáveis no processo do trabalho. Isto porque, historicamente, observa-se que o direito do trabalho, bem…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São direitos e garantias do ser humano que tem por objetivo o respeito a sua dignidade, por meio da sua proteção contra o abuso de poder do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Contida na constituição brasileira de 1988, os direitos e garantias fundamentais encontram – se divididos entre os artigos 5° ao 17°, reunidos em importantes grupos. São eles: Direitos e deveres individuais e coletivos

ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO ARNON VASQUES FAES RA: 29815723-72 SIRLEY RODRIGUES NUNES RA: 98925488-48 THIAGO FABRICIUS DO AMARAL RA: 29815720-17 JACAREI – SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Relatório de Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) apresentado à Faculdade Anhanguera de Jacareí, como parte dos requisitos para conclusão da disciplina de Direito. Orientador: Prof.…

CURSO DE PSICOLOGIA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Cap 10: Direitos humanos e Cidadania Principais pontos: Preconceito e Discriminação: são os dois fenômenos que infringe os direitos humanos. Eles são diferentes pela forma da ação. Preconceito: o preconceito está ligado à intolerância. Ex: sementes de guerra, atrocidades contra a humanidade e muitas vezes ocultas sobre fúteis justificativas. Com o preconceito, torna-se impossível a convergência são incompatíveis. Discriminação:…

QUESTÕES 1. Que é princípio? Diferençar princípio como valor e como limite objetivo, apontando nos exemplos a seguir de qual se trata: (i) capacidade contributiva; (ii) legalidade; (iii) não-confisco; (iv) anterioridade; (v) segurança jurídica; (vi) isonomia; (vii) irretroatividade das leis tributárias; (viii) tipologia tributária e (ix) indelegabilidade da competência tributária. De acordo com os ensinamentos do eminente jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, principio é, por…

HISTÓRIA apartir do direito constitucional do trabalho 1988. Do C em diante. c) CONSTITUIÇÃO DE 1988 c1) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO CF/88 art. 7) (Anexo 1) c2)DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CF/ 88 art. 8° (Anexo 2 ) Obs : Promoveu uma ampla e irrestrita liberdade no âmbito do direito coletivo do trabalho. ***Existe forma de calculo do salário mínimo regional?não a constituição de 88 anulou todos os artigos sobre isso.*** C.1 art. 7° ,CAPUT Princípio de igualdade de direitos entre…

Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas do Trabalho para a obtenção e atribuição de nota de Atividade Avaliativa. São Paulo/SP 2013 ETAPA 2 O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo da história do trabalho desde os tempos primitivos até a Revolução Industrial, para entender a necessidade e a importância do Direito do Trabalho, que é historicamente recente. Analisaremos a…

FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC DIREITO Israel Pereira Lahis Pinheiro Maria Victória Linhares Makowiecki Natanny Moreira da Silva Rafaela Gonçalves Reimer Thiago Freitas Vanessa Schmitt Damazio DIREITO A VIDA Atividade Pratica Supervisionada a Faculdade de Santa Catarina – FASC, como requisito pesquisa sobre o direito a vida, Orientador: Ricardo Espíndola. São José, 26 de novembro de 2014. Sumário Introdução........................................................

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…