Cidadania e direitos humanos

CURSO DE PSICOLOGIA

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Cap 10: Direitos humanos e Cidadania
Principais pontos:
Preconceito e Discriminação: são os dois fenômenos que infringe os direitos humanos. Eles são diferentes pela forma da ação.
Preconceito: o preconceito está ligado à intolerância.
Ex: sementes de guerra, atrocidades contra a humanidade e muitas vezes ocultas sobre fúteis justificativas. Com o preconceito, torna-se impossível a convergência são incompatíveis.
Discriminação: é uma ação concreta, onde as necessidades e especificidades do sujeito são ignorados ou desrespeitadas, pertence a desigualdade e opõe-se a igualdade de direito.
Ex: privação do acesso a benefícios.
Os aspectos legais do Direito humano
Direitos humanos é a dimensão da subjetividade, aquilo que identifica o ser humano, a realidade psíquica.
Tem objetivo de assegurar a identidade, o exercício da cidadania e o respeito a diversidade, sendo que as leis e as normas disciplinam essas relações.
As normas quanto ao Direito Humano, possui as seguintes características: * Imprescritibilidade: não se perdem com o tempo * Inalienabilidade: intransferíveis * Irrenunciabilidade: não são renunciáveis * Inviolabilidade: * Interdependência * Universalidade * Efetividade * Complementaridade

Em 2015, no teor da Magna carta da Inglaterra considerada a 1ª constituição da história, o rei foi limitado e os cidadãos conquistaram algum direito.
Em 1679, a Declaração dos direitos do parlamento inglês, traz 16 itens que pontam: * O respeito as leis; * O impedimento para que o Rei as altere; * A garantia do não abuso na cobrança de tributos; * A garantia aos súditos para apresentar petições ao Rei; * A ilegalidade de prisões sem motivo definido.

Em 1776, a Declaração da Virgínia, trouxe 18 artigos quanto aos direitos humanos. * O direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade; * A limitação dos abusos cometidos no poder; * A