Artigo Ppa Bahia

de auxílio do Poder Legislativo. Suas funções são eminentemente técnicas e “opinativas”. Ao todo, no país temos 34 Tribunais de Contas, sendo o TCU, mais 26 Estaduais, um no Distrito Federal, dois de Municípios (SP e RJ) e quatro dos Municípios (Bahia, Ceará, Pará e Goiás). As principais funções dos tribunais de contas são: julgar as contas; emitir parecer prévio; fiscalizar; aplicar sanções; representar; apurar denúncias; atender consultas; assinalar prazos. Contabilidade…

e Municipais. Passemos agora a compreender melhor este assunto, nos temas abordados abaixo. A ORIGEM DE CATU Até 1782 são poucas as notícias sobre o território onde está situado o município de Catu no estado da Bahia. Sabe-se apenas que, quando os portugueses chegaram à Bahia, aquela região era ocupada pelos índios guerreiros Pataxós e Tupiniquins, que mais tarde se retiraram para os sertões, fugindo da ocupação dos colonos portugueses. A área onde foi criada a cidade de Catu fazia…

Incluir para Desenvolver Plano Plurianual PPA-2012 2015 Sergipe PLANO PLURIANUAL PPA 2012 - 2015 Lei nº 7.331 de 27 de dezembro de 2011 GOVERNO DE SERGIPE Aracaju - Sergipe GOVERNO DE SERGIPE Governador do Estado MARCELO DÉDA CHAGAS Vice-Governador do Estado JACKSON BARRETO DE LIMA Secretário de Estado de Governo FRANCISCO DE ASSIS DANTAS Secretário Chefe de Estado da Casa Civil JORGE ALBERTO TELES PRADO Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano ANTÔNIO SÉRGIO…

Iniciativas Segundo o art. 165, I a III, da Constituição Federal de 1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. De acordo com esse artigo, as leis do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo: Presidente, Governadores e Prefeitos. Na esfera federal, a Constituição Federal, em seu art. 84, XXIII, determina que a iniciativa das leis orçamentárias é de competência…

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO MESTRADO EM ANÁLISE REGIONAL MARCELO RODRIGUES VIEIRA A EXPERIÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA NOS ÚLTIMOS CINQÜENTA ANOS (1955 A 2004) Salvador 2006 MARCELO RODRIGUES VIEIRA A EXPERIÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA NOS ÚLTIMOS CINQÜENTA ANOS (1955 A 2004) Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Análise Regional e Urbano, Universidade Salvador – UNIFACS,…

Plano de Aceleração do Crescimento do Governo 15 Federal 2.2.1. Avaliação da evolução do Programa de Aceleração do Crescimento 22 3. PROJETOS EM EXECUÇÃO RELACIONADOS À REVITALIZAÇÃO DA 25 BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO 3.1. Alagoas 3.2. Bahia 3.3. Minas Gerais 3.4. Pernambuco 3.5. Sergipe 3.6. Goiás e Distrito Federal 37 42 49 65 72 77 4. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO 77 SÃO FRANCISCO E SUA INTERFACE COM OS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 4.1. O Plano…

bens e serviços a serem colocados à disposição da coletividade, visando proporcionar-lhe o maior grau de bem-estar social possível. Neste sentido, todo o processo técnico e político de elaboração do orçamento terminam em três leis orçamentárias, o PPA- Plano Plurianual, a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA-Lei Orçamentária Anual, conforme descreve a Constituição Federal em seu art. 165 (BRASIL, 1988). Como anteriormente citado, são leis de iniciativa do poder executivo,…

Iniciativas Segundo o art. 165, I a III, da Constituição Federal de 1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. De acordo com esse artigo, as leis do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo: Presidente, Governadores e Prefeitos. Na esfera federal, a Constituição Federal, em seu art. 84, XXIII, determina que a iniciativa das leis orçamentárias é de competência…

PARÂMETROS PARA UMA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar Nº 101 de 4 de maio de 2000 SECRETARIA DA FAZENDA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA SECRETÁRIO DA FAZENDA CHEFE DE GABINETE SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA César Augusto Rabello Borges Albérico Machado Mascarenhas Ana Elisa Ribeiro Novis José Andrade Costa EQUIPE TÉCNICA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO Carlos Fernandes de Oliveira José Andrade Costa Aloísio Elias dos Santos (Secretaria do

consequências do fenômeno neste segmento, e chegar a parâmetros de rotatividade que sejam mais adequados. Nilton Vasconcelos, secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) Publicado em A Tarde (09/04/2014) Postado por NT às 10:32 AM Nenhum comentário: 21 novembro, 2013 Trabalho Decente na Bahia Quando realizamos, em abril de 2007, a 1ª Conferencia Estadual do Trabalho Decente, não tínhamos uma ideia muito precisa…