Artigo Ppa Bahia

XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil, 27 - 30 oct. 2009 Modelo de excelência em gestão pública no governo brasileiro: importância e aplicação André Ribeiro Ferreira “O essencial é invisível aos olhos” Saint-Exupéry O Modelo de Excelência em Gestão Pública passou por evoluções resultantes do ‘feedback”das instituições, dos ciclos contínuos de análise e melhoria realizados pelo Comitê ao longo…

considerável de municípios na primeira classe, 1.298 municípios gastavam em média até 36% da sua receita corrente líquida em pessoal e encargos durante o período de 1998-2000. A maioria desses municípios concentrava-se nos estados do Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Piauí. Os municípios em vermelho são caracterizados como municípios com gastos excessivos, pois ultrapassaram o limite determinado pela LRF. Nota-se uma distribuição dispersa destes municípios por todo território nacional, no…

gerencia dos recursos públicos que resultava em desvio de dinheiro público, superfaturamento de obras e escândalos absurdos, entre outras irregularidades, diante disso, sentiu-se a necessidade de controlar o dinheiro público. A LRF trouxe diversos artigos com obrigações a serem cumpridas por todos aqueles que são responsáveis pelo dinheiro público. Pode-se afirmar que o objetivo da LRF é limitar os gastos na mesma medida em que passa a exigir de seus entes públicos a afetiva arrecadação…

............................................................................ 29 5.1 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA........................................................................................... 30 5.1.1 Intimação via portal próprio do advogado – PPA ............................................. 30 5.1.1.1 Do credenciamento ................................................................................................. 31 5.1.1.2 Do procedimento de intimação....................................

Segurança Pública da Bahia - SSP/BA. Para tanto apresenta um histórico sobre qualidade no Brasil e no Mundo, os conceitos relacionados à qualidade e implementação de PMO. Além dos desafios da Gestão Pública e dos gerentes de projetos em transformar suas demandas em projetos utilizando os métodos e príncipios da qualidade. Palavras-chave: PMO. Projetos. SSP. Gestão Pública. Qualidade. * Pós-graduanda em Gestão de Projetos Graduada em Administração Universidade Estadual da Bahia …

primeiro artigo da Constituição, define-se como Estado Federal, através do seguinte texto: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo público.”. Verifica-se pela expressão textual do…

São os orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais. 2.2 ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO A administração pública compreende a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. De acordo com o artigo 4º do Decreto – Lei n.º 200, de 25-02-67, a Administração Pública divide-se em: “I - a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; …

DE ENFERMAGEM LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Salvador-BA 2012.1 1 LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Projeto de pesquisa apresentado à disciplina TCC I, do Curso de Enfermagem da Universidade Católica do Salvador,…

uma organização comunitária. Destacando como relato a experiência exitosa da Associação de Moradores do Loteamento do Parque São José (ASMOPSJ) situada à Fazenda Grande II no complexo habitacional de Cajazeiras, periferia da cidade do Salvador na Bahia. A referida organização foi fundada há doze anos, entretanto as conquistas pontuadas no texto referem-se às ações da atual diretoria, registra-se na pesquisa o eixo educacional e a gestão social resultando no desenvolvimento…

aproveitamento, utilização e conservação de energia, transportes e comunicações, compatibilizando-os com os programas de proteção ambiental no Estado da Bahia e com os dispositivos legais emanados do Governo Federal; » Definir diretrizes e limites de atuação do setor privado, no que concerne ao uso de energia, transportes e comunicações, no Estado da Bahia, de forma a potencializar os esforços do setor público com os da iniciativa privada; » Estabelecer diretrizes e normas destinadas…