Artigo Por Artigo Código Penal Militar

PRÁTICA PENAL -= 2014.2 2º BIMESTRE 1. Rafael, bombeiro militar, foi escalado para trabalhar em uma praia com a atribuição de zelar pela segurança dos banhistas. Ocorre que, durante o serviço, uma criança começou a se afogar e morreu. Rafael, apesar de estar próximo, não viu a ocorrência, pois estava distraído, conversando com uma moça. Nesta situação hipotética: a) Rafael responderá pelo crime de omissão de socorro. b) Rafael responderá pelo crime de homicídio. c) Rafael

EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL RENATO RAFAEL DE BRITO FELL ASPECTOS MATERIAIS DA DESERÇÃO PORTO ALEGRE, 2012 RENATO RAFAEL DE BRITO FELL DESERÇÃO: ASPECTOS MATERIAIS Monografia apresentada para a banca examinadora do curso de pós-graduação do Verbo Jurídico, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Processual Penal.

Nacional de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professora: Juliana Neuenschwander Grupo: Amanda Inácio Heriellen Andrade Letícia Reis Lucia Korn Rafaella Carvalho Thaís Horowicks Irretroatividade da Lei Penal Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2013. Índice: 1. Definição de irretroatividade e retroatividade ---------------------------------------2 2. A Constituição Federal e a Lei da Anistia…

CRIME MILITAR – DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR O Direito Penal Militar adotou a teoria da atividade considerando cometido o crime no momento da conduta (ação ou omissão). É a mesma teoria utilizada pelo Código Penal comum no seu art. 4º. Diversa, entretanto, é a aplicação da lei no tempo para o crime continuado e para o crime permanente. Para o crime permanente, embora consumado, a consumação se protrai no tempo, e para o crime continuado criado…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR Barra do Garças - MT outubro, 2010. STÊNIO HENRIQUE SOUSA GUIMARÃES A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLICIA MILITAR Artigo Científico elaborado sob orientação da Professora Esp. Gisele Barbosa Castello, para obtenção de grau de Bacharel em Direito

DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Adriano Alves de Oliveira, SD PM, nº 201, Turma E Diego Sebastião de Oliveira Aguilar, SD PM, nº 205, Turma E Tales Vilela, SD PM, nº 220, Turma E Vinícius Ferreira da Cunha, SD PM, nº 221, Turma E A EXISTÊNCIA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DOS JULGAMENTOS NAS AUDITORIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TJM EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NOS CASOS DE CRIMES MILITARES

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus Militaris

INTRODUÇÃO Os princípios que regem o Direito Processual Penal são devidamente estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, sendo, como bem preleciona Fernando da Costa Tourinho Filho “postulados fundamentais da política processual penal de um Estado” (p. 57, 2011). No presente trabalho será feita uma breve explanação sobre o Princípio do Juiz Natural, que constitui direito fundamental, nos termos do inciso XXXVII e LIII do artigo 5º da Constituição Federal. Será analisado o…

Sendo assim, a abordagem policial militar tem recebido como lastro diversos institutos legais que nem sempre refletem a real natureza jurídica da abordagem policial militar, e mais, acabam por distorcer o papel constitucional da Polícia Militar, condicionando a abordagem, que possui caráter preventivo, a requisitos outros, mas não os necessários e, de fato, legais. A principal fundamentação da abordagem policial, tem sido o artigo 244 do Código de Processo Penal, que prega: “Art.…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR VALDIR RODRIGUES BLUMENAU 2006 VALDIR RODRIGUES O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Prof. André Karpinski Sell - Orientador BLUMENAU…