Artigo Politica Para Juventude

O ADOLESCENTE INFRATOR E O ECA Christiane Trindade Ferreira1 Resumo O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Psicologia Forense e tem como objetivo abordar o assunto Adolescente Infrator e o ECA. Sabemos que a adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até alcançar a fase adulta, passando por…

Criança e do Adolescente) foram implementadas.” Chega de paliativos! Urge uma providência de impacto, antes que seja tarde demais. Uma solução fácil: basta que nossos ilustres deputados e senadores aprovem um projeto de lei, curtinho, com apenas dois artigos. Assim: “Art. 1º - O art. 27 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 27 – Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis.” Art. 2º -…

educação dos adolescentes que cometeram infração da forma grave eles, passam a cumprir medidas socioeducativa nas respectivas Sentenciadas acima referidas. Portanto, quando eles são apreendidos a medida socioeducativa é a da ressocialização. A política do sistema prevê assistências básicas como; educação, saúde, formação profissional e defesa jurídica, etc. O objetivo da pesquisa é verificar a eficácia das medidas sócio educativas existentes no sistema de internação do…

sociedade e pelo Estado. O "novo olhar" deve substituir o "velho olhar" para a infância e a juventude, provocando transformações. A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, considerando crianças todos aqueles que possuem até 12 anos incompletos, e adolescentes os que possuem idade entre 12 e 18 anos completos (art. 2º, ECA), surgiu justamente para atender o disposto no artigo 227 da CF/88, que assim prescreve: “É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar

Constituir um marco legal para as Políticas Públicas de Juventude no Brasil representa um desafio civilizatório. Dados da PNAD 2008 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE apontam que cerca de 50 milhões de brasileiros possuem entre 15 e 29 anos, representando 26,4% da população1. Porém, essa categoria social não conta com direitos específicos consagrados no nosso ordenamento jurídico, e as políticas públicas desenvolvidas em atenção à juventude ainda são incipientes. Na pirâmide

SARAH VITORIA FERRAZ DE ABREU (2ª série do ens. Médio, C) JOVENS E OS MOVIMENTOS POLÍTICOS Relatório apresentado como requisito parcial de avaliação do trabalho exposto na Feira de Conhecimentodo DIOCESANO - DIOFEIRAC, apartir do tema geral “Juventude em ação: um novo olhar sobre a vida”. Orientador (a): Maria Olinda Borges TERESINA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 03 2 DISCUSSÃO…

ARAÚJO IZABELA VENTURA HIV E JUVENTUDE NO BRASIL Campos 2014 INGRID VIDAL ANA LAURA MANFREDI MAYARA CONDE NATALIA MENDES IZABELA VENTURA HIV E JUVENTUDE NO BRASIL Pesquisa bibliográfica com ênfase nos Direitos dos Jovens Portadores do vírus HIV no Brasil,destinado ao seminário da disciplina de Direito e Cidadania. Docente: Maria Luiza Lacerda Carvalhido Campos 2014 SUMÁRIO 1. Capa 2. Folha de rosto 3. HIV e a juventude 4. Políticas de prevenção 5.…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com relevância ao Artigo 24: Os direitos da criança portadora de deficiência. Escolhemos este artigo devido a sua forte relação com o nosso município. Começamos então, apresentando de forma geral, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o órgão público municipal responsável (Conselho Tutelar), conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto em seus artigos. Posteriormente abordamos o Artigo 24 (Os direitos da criança portadora de…

firme e decidida dos que detém o poder. 2- INTRODUÇÃO Este trabalho aborda os artigos 86 a 89 do ECA que se referem as Políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente, e aquilo que lhes foi prometido na Constituição Federal, como garantia de dignidade a quem se encontra em peculiar desenvolvimento. Esta pesquisa se justifica pela crescente necessidade de adequação e devida aplicação destas importantes políticas de atendimento infanto-juvenil. É importante ressaltar os Códigos de…

proteção ampla à população infanto-juvenil é o fator primordial para se galgar requintes de uma grande nação. Cleusa Cardoso RESUMO O presente trabalho se propôs a fazer uma análise acerca da eficácia das medidas sócioeducativas prevista no artigo 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos…