Artigo Politica Para Juventude

Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da maioridade Penal - Juventude ameaçadora ou ameaçada? 1. Apresentação Diante o aumento constante de violência envolvendo menores de dezoito anos, que são considerados muitas vezes os autores de “crimes” que em sua grande parte demonstram requintes de…

Estado e com as políticas sociais, e um desafio permanente para se conseguir uma verdadeira inserção das crianças e seus interesses nas estruturas e procedimentos dos assuntos públicos.9 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em que pese sua relevância no âmbito nacional e internacional, é ainda pouco manuseada e assimilada pelos diversos segmentos sociais, vindo a comprometer sua aplicação em maior escala e seriedade pelos povos firmatários. Para exemplificar, o…

fontes utilizadas para a pesquisa se concentram na consulta à bibliografia sobre o tema. Serão ainda utilizados outros recursos documentais, entre eles artigos e periódicos, através de consultas a sítios da internet. Marco Teórico Até o início do século XX, a principal preocupação do legislador brasileiro na área da infância e da juventude era apenas de natureza criminal, com o objetivo de fixar responsabilidade e reprimir a delinquência de crianças e adolescentes. Todavia, as duas…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E DIVERSIDADE CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CONTEÚDO BÁSICO COMUM – CBC/SEDU EXAMES SUPLETIVOS ENSINO FUNDAMENTAL ARTE Arte e patrimônio cultural Arte e as manifestações artísticas, culturais, em âmbitos local, regional, nacional e internacional em diferentes tempos históricos (artistas locais, regionais,…

no município de Itupiranga frente as políticas sociais destinadas a essa população. Acreditamos, portanto que os desafios de garantir direitos e uma inclusão pelo viés da cidadania a uma população historicamente marginalizada, tornaram-se prerrogativa básica na excursão do programa no município, a partir da compreensão das expectativas de mobilidade e integração social dos atores envolvidos, bem como seu imaginário sobre os limites e possibilidades das políticas de inclusão a eles…

Adolescente, levando-se em consideração: a gravidade do ato infracional; o contexto pessoal do adolescente; sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta. Em casos mais graves o adolescente por ordem escrita e fundamentada do Juiz da Infância e da Juventude, que avaliará a gravidade e a repercussão social do ato, com a finalidade de garantir a segurança pessoal do adolescente é encaminhado para a cidade de Governador Valadares para internação. 2.2 PRODUÇÃO TEXTUAL 2.2.1 A…

padrão nas políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência brasileiras que tinha, no mínimo, um século de duração. O ECA adota a doutrina da Proteção Integral, também chamada Doutrina das Nações Unidas Para a Proteção dos Direitos da Infância. Em sintonia com a concepção assumida pelo ECA, de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, redirecionaram-se as atribuições do Estado e o papel da família e da sociedade em relação a eles. Nesta perspectiva, lê-se no seu…

FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO POLÍTICA EDUCACIONAL II São Bernardo do Campo 2014 Eliane Oliveira Martins Elisiane Bantim Rodrigues Ivani Torres Pereira Cesário Juliana Regina Rodrigues da Silva Marina Antunes dos Anjos Renato da Silva Mouro POLÍTICA EDUCACIONAL II São Bernardo do Campo 2014 1-Qual é o objetivo da lei? R=O objetivo da lei e universal dos direitos humanos que todos

na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe a…

legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe…