Artigo Plano Nacional De Educação

Marcos históricos e legais da Educação Especial no Brasil No Brasil, o primeiro março da educação especial ocorreu no período imperial. Em 1854, Dom Pedro II, influenciado pelo ministro do Império Couto Ferraz, admirado com o trabalho do jovem cego José Álvares de Azevedo que educou com sucesso a filha do médico da família imperial, Dr. Sigaud, criou o Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Em 1891 a escola passou a se chamar Instituto Benjamin Constant - IBC. Em 1857, D. Pedro II…

ensino mantidas pela União ( Educação Superior e Médio técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação (Art. 16). Os sistemas de ensino dos estados – instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual (instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação (art. 17). Os sistemas de ensino dos municípios – instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XII – GUANAMBI LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, DOCÊNCIA E GESTÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS ANDREIA SILVA PEREIR LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Guanambi - Bahia Fevereiro/2012 ANDREIA SILVA PEREIRA LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade avaliativa apresentada à disciplina Educação Inclusiva, proposta…

1° quantas e quais foram as constituições que o Brasil já teve? 2° Separar de cada constituição pesquisada, os artigos que tratam da educação. 3° Identificar e separar em cada constituição pesquisada o artigo que vincula percentual de investimento na educação Constituições brasileiras 1824 Outorgada em 24 de Março de 1824 por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal-conservador francês…

(Tailândia) 09 de Março de 1990 DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS PLANO DE AÇÃO PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos Jomtien, Tailândia - 5 a 9 de março de 1990. Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem PREÂMBULO Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". No entanto, apesar dos esforços…

O PNE – Plano Nacional de Educação não é apenas um Plano; trata-se de uma das leis mais importantes da educação brasileira, a Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Antes de iniciar uma reflexão sobre o PNE, é importante fazer uma análise sobre a legislação educacional brasileira, nesse último período. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional da Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do…

Ed. Brasileiro: A atual estrutura da educação brasileira é resultado da Lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB: Lei nº 9394 do ano de 1996) e do Plano Nacional de Educação (PNE), além de artigos da Constituição de 1988. A LDB rege tanto o ensino público como o privado. O sistema educacional no Brasil é estruturado por níveis e modalidades de ensino. Os níveis estão divididos em: Educação Básica (formada por 3 etapas: educação infantil, ensino fundamental e…

de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. Questão 3 - No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de…

TAGUATINGA-BRASÍLIA PEDAGOGIA - LICENCIATURA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Tutora Fernanda Tamborim Montes Borges TAGUATINGA-DF 2013 Sumário 1 A estrutura e organização do ensino no Brasil..................................................................3 1. Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal...................................3 2. Níveis e Modalidades de Educação e…

Níveis e Modalidades de Educação e Ensino.................................................................3 1.3 Estruturas do Sistema de Ensino no Brasil......................................................................4 2 Incumbências do Sistema de Ensino no Brasil.................................................................6 2.1 Incumbências do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal............................6 2.2 Organizações da Educação…