Artigo Pis E Cofins

comercialização. Por exemplo, se a empresa é do Lucro Presumido, O Pis Faturamento e a Cofins, quando de seu cálculo, não há credito algum para dedução desses impostos. Sempre as alíquotas serão para o Pis 0,65% e para a Cofins 3,00%. Nesse caso específico a empresa do Lucro Presumido é "Cumulativo". Já se a empresa for do Lucro Real, ela terá como creditar os valores desses impostos já pagos na etapas anteriores da circulação, inclusive de Pis e Cofins pagos na importação, o que não…

APAS - Associação Paulista de Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Versão 2.4 – Atualizada até 28/11/2014 INDICE ITEM TITULO A = Alteração I = Inclusão R = Revisão Folha 1 Introdução 3 2 Abrangência 3 2.1 Não Cumulativo - Calculo dos Tributos R 4 2.2 Cumulativo – Calculo dos Tributos R 4 2.3 Nomenclatura utilizada para tributação das mercadorias R 4 3 Receitas de mercadorias não tributadas no varejo 5 3.1 Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. R

Lucro Presumido • O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). • A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda ( Decreto 3.000/1999). PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR • A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e…

Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. INTRODUÇÃO Afirma que a Lei n. 10.865/04 alterou as Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03, vedando o

ARACRUZ MANTENEDORA: FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SPED PIS - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep ARACRUZ/ES 2012 SPED PIS - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep Artigo científico apresentado à Disciplinas de Contabilidade Avançada ARACRUZ/ES 2012 RESUMO O SPED…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.426, DE 1º DE ABRIL DE 2015 Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 27 da Lei…

6. Sobre as contribuições ao PIS-COFINS no regime não-cumulativo: a) diferencie "receita" e "ingresso de caixa", manifestando-se acerca da possibilidade de incidência do tributo sobre indenizações e reembolsos; b) defina em que momento a receita se considera "auferida" para fins de incidência do tributo, manifestando-se criticamente sobre a possibilidade de exigência do PIS-COFINS sobre receitas auferidas e não recebidas. 7. A Lei Federal nº 10.865/2004 instituiu a Contribuição para

RODRIGUES GONÇALVES PIS E COFINS CONTRIBUINTES São contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento, as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias (Art. 3º da Instrução Normativa nº 247, de 2002, e art. 2º da Instrução Normativa nº 404, de 2004). Também são contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins…

nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002) 8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do…

econômico e critério de justiça. No Brasil, o sistema tributário vigente encontra sua base legal nos Artigos 145 a 162 da Constituição Federal (CF) em que ficam definidos os princípios gerais da tributação nacional (Artigos 145 a 149),as limitações ao poder de tributar (Artigo 150 a 152).E os impostos dos entes federativos (Artigos153 a 156), bem como a repartição das receitas tributária arrecadadas (Artigos 157 a162). Antes de se ingressar nos estudos dos tributos, é importante que se…