Artigo Pirataria

atacante manipulava, sabotava, espionava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. A partir de 1980, houve um aumento das ações criminosas, que passaram a refletir em, por exemplo, manipulações de caixas bancários, abusos de telecomunicação, pirataria de programa e pornografia infantil. Os crimes digitais informáticos como são chamados, são divididos em três partes: Crime virtual puro - compreende em qualquer conduta ilícita, a qual atenta o hardware e/ou software de um…

STF um caso no qual o Chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, emitiu, perante a suprema corte um mandado de segurança para que não fosse exposta por meio da imprensa a sua imagem vinculada ao seu depoimento relativo à investigação da CPI da pirataria, no Congresso nacional. Relativo a esse assunto, o ministro Cezar Peluso concedeu uma liminar, porém, não logrou referendo. Law Kin Chong manejou então outro mandado de segurança, alegando que a liminar anterior havia sido violada,…

9610/98 Brasília, 19 de fevereiro de 1998, os software foram inclusos no âmbito de direitos autorais, ou seja, não pode haver comercialização de softwares sem a devida documentação legal, o que for realizado indo contra este conceito é tratado com pirataria. De acordo com a lei 9609/98, um software é um produto decorrente de esforço intelectual de uma pessoa ou uma equipe de pessoas na qual deve haver uma legislação para a proteção e permissão destes usufruírem de sua obra. O que a lei…

iniciou-se, com maior força, pelo dispositivo legal no país por meio de nossa Carta Magna e a Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 5º, trata do assunto no capítulo destinado a falar sobre os direitos e garantias fundamentais, especificando a matéria no inciso XXIX, no qual o autor do invento industrial goza de direitos inerentes à sua criação. O artigo 5º, inciso XXIX, tem a seguinte redação: A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS NOVAS MÍDIAS 3 Art. 5º Todos são iguais perante a…

forma as principais tem origem em países como Japão, China, Estados Unidos, Itália e Rússia. O texto indica claramente a produção das drogas nos outros países. Metodologia O estudo sobre o tema foi realizado pelo grupo, usando pesquisas de artigos de jornais e de publicações da internet encontrados, sendo trabalhado e discutido ate chegar às devidas conclusões. Foram discutidas em sala de aula todas as informações encontradas com a orientadora do curso, com o intuito de comprovar a…

transportando passageiros por todas cidades como se autorização do poder público tivessem. Ação conjunta do DFTRANS, DETRAN, e POLÍCIA MILITAR monitora os veículos de passeio suspeitos e realizam blitzes constantes para combater a pirataria. Este ano, segundo a Secretária de Transportes, 809 veículos piratas foram apreendidos, sendo 381 carros de passeio, 25 ônibus e 403 vans.[2] Acontece que o problema está na maneira como os agentes tentam combater esse mal.…

música gravada. Primeiro, porque insistem em desprezar a nova realidade do consumo e da cada vez mais avançada troca de informações, realidade esta representada pelos arquivos em MP-3 e pela Internet. Depois, porque acusam única e exclusivamente a pirataria de ser a principal vilã da queda das vendas. Esquecem-se de que são elas mesmas produtoras de novas mídias que proporcionam esses meios de reprodução ilegal? Será que a cobra finalmente está mordendo o rabo? O feitiço estaria virando…

programa, ou , quando ausente essa publicação, contada da data da criação do programa (v.g o #2º. do artigo 2º., da Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998). Esse prazo, na legislação anterior (L. 7.646/87) , estava restrito a vinte e cinco anos, e iniciava-se do " lançamento em qualquer país " do software a proteger, i.e., desde quando o autor o utilizasse ou o colocasse à disposição de outrem (artigo 6º., da L . 7.646/87). A Associação Brasileira das Empresas de Software -ABES saúda…

de violação. Para se aprofundar mais nesse tema/assunto, podem acessar o artigo feito por João Augusto Cardoso, Mestre em Direito pela UNIMEP e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professor de Direito Civil e Empresarial na UNIP. Advogado especializado em Propriedade Intelectual no site: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/direitos_autorais_no_trabalho_academico.pdf. Além desse do artigo citado acima, João Cardoso aprofundou mais sua tese no livro:…

principio da soberania, ou seja, nada impede um país de exercer, em seu próprio território, na sua jurisdição na hipótese de crime cometido no estrangeiro. 1. Aplicação da lei no espaço 1.2 Extraterritorialidade Trata-se do conteúdo do artigo 7°, da Constituição Federal Brasileira. Principio da extraterritorialidade Consiste na aplicação da lei penal nacional a delitos ocorridos no estrangeiro, ou seja, fora do Brasil. Entenda-se por território, o solo nacional, águas…